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Comissão de Assuntos Relevantes para a fiscalização de obras do Finisa é criada na Câmara


Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização das obras financiadas pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A votação ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a 18ª Sessão Ordinária.

A comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria da vice-presidente e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

De acordo com a justificativa do projeto, assinada por Mirian Vanessa, “a criação dessa comissão busca promover transparência, controle social e responsabilidade fiscal, assegurando que os investimentos sejam realizados com qualidade técnica, eficiência e em conformidade com os projetos aprovados. Além disso, objetiva garantir a prestação de contas clara e acessível à população, fortalecendo o papel fiscalizador do Poder Legislativo.”, destaca a vereadora.

A Comissão tem vários objetivos, entre eles:

– Fiscalizar e acompanhar a execução das obras realizadas com recursos do FINISA, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

– Solicitar e analisar todos os projetos executivos, cronogramas, contratos e aditivos relacionados às obras financiadas pelo programa.

– Solicitar pareceres técnicos especializados sobre a viabilidade, qualidade e conformidade técnica das obras.

O prazo de funcionamento da Comissão será de 120 dias, podendo ser prorrogado.

 

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA


Publicado em: 03 de junho de 2025

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA

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Categoria: Notícias da Câmara

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