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Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre lei das carroças


A Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Araras realizou na noite de quinta-feira (23), uma audiência pública para colocar em discussão o projeto de lei de iniciativa popular da Associação “Sempre a seu lado”, que dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim na zona urbana do município de Araras.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (PRB), e contou com a participação da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e do vereador Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT), presidente e membros da comissão, além de representantes da Associação “Sempre a seu lado”, proponente do projeto, e de representantes de cavaleiros de Araras.

A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no mês de abril pela “Sempre a seu lado”, com 233 assinaturas de eleitores ararenses. A Comissão Permanente de Legislação Participativa tem a função de receber as sugestões de interesse da comunidade e colocá-las em discussão, dando espaço para opiniões dos moradores da cidade.

Representando a Associação “Sempre a seu lado”, a presidente Rose Mary Coser usou a tribuna para explicar a sugestão e destacar que a entidade estaria aberta para o diálogo e avançar na proposta "O nosso problema está com as pessoas que utilizam o animal para trabalho forçado, que sofrem com a sobrecarga, e realmente precisamos da ajuda de todos para fazer com que essas pessoas cuidem de seus animais", destaca.

Também ocupou a tribuna, representando os cavaleiros presentes, Alexandre Matioli, que pontuou: "Eu e cada um que estamos aqui nos propusemos a ajudar a fiscalizar os maus tratos. Quem tem um cavalo hoje tem porque cuida e ama esses animais".

Ficou decidido durante a reunião que o grupo de cavaleiros se organizará em uma comissão, e em conjunto com a entidade de proteção animal, vão adequar a proposta para que corresponda os anseios de ambas as vertentes do tema. O grupo também contará com auxílio dos integrantes da Comissão que se colocaram à disposição para auxiliar na formulação do novo projeto de lei.

O presidente da comissão, vereador Marcelo de Oliveira, destacou que "Foi muito proveitosa a audiência, uma participação importante de todos os presentes, ótimas ideias surgiram e a mobilização mostrou que todos estão preocupados com os animais e não toleram os maus tratos".

A vereadora Anete Casagrande, que compõe a Comissão pontua: "Considero que a audiência pública cumpriu o seu papel, ao abrir um importante canal de diálogo entre os protetores dos animais e os cavaleiros, além de sensibilizar o Poder Público para o tema. Com a união de forças, acredito que finalmente Araras poderá avançar na questão dos carroceiros".

Já o vereador Professor Dê, que também integra a Comissão comenta: "A audiência pública cumpriu o seu objetivo de ouvir a população da forma mais democrática possível, respeitando os diferentes pontos de vista e procurando as melhores propostas que indicaram a necessidade de um regramento e fiscalização do poder público para evitar os casos de maus tratos aos animais utilizados como instrumento de trabalho e renda por algumas pessoas do nosso município. Todos estão de parabéns pelo saudável debate democrático".

Com informações da assessoria dos vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT) e Marcelo de Oliveira (PRB).


Publicado em: 24 de junho de 2016

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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