A Comissão de Assuntos Relevantes Organização da Sociedade Civil (OCS’s) entregou seu relatório final à Câmara Municipal de Araras no dia 6 de dezembro, marcando a conclusão das atividades. A leitura do texto foi realizada na última Sessão Ordinária, pela vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (União Brasil). A comissão surgiu em decorrência da ausência e/ou atrasos de repasses financeiros por parte da Prefeitura Municipal para com organizações da sociedade civil. O problema ainda continua, o que impacta as organizações sociais e, consequentemente, a população.
O documento apresentado relata reuniões com os vereadores componentes da Comissão de Assuntos Relevantes para deliberações e fechamento.
As reuniões da comissão também tiveram o propósito de discutir a crítica situação financeira dessas OSCs em consequência da falta de repasses. Os vereadores da comissão ouviram representantes de várias OSCs, que expuseram os desafios e as preocupações enfrentados com a falta de recursos.
Desde junho, houve tentativas de diálogo com as autoridades municipais, porém, as respostas e soluções oferecidas foram insuficientes para resolver a questão.
Em resumo, a falta de regularidade nos repasses financeiros por parte da Prefeitura resulta em um impacto severo nas organizações sociais, comprometendo diretamente os serviços essenciais oferecidos à comunidade.
O relatório final da da Comissão de Assuntos Relevantes Organização da Sociedade Civil (OCS’s) é finalizado da seguinte maneira:
“Após realizar estas reuniões, a comissão conclui suas atividades. No entanto, é
crucial destacar que, apesar dos esforços e discussões realizadas, os inconvenientes
relacionados aos pagamentos não foram resolvidos. É evidente que as organizações
continuam a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Neste sentido, é importante
mencionar que este relatório será encaminhado, com uma cópia destinada à PMA –
Prefeitura Municipal de Araras e outra para o MP – Ministério Público.”
Assinaram o relatório final os vereadores: Maria do Socorro Paiva de Souza (União Brasil), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (União Brasil), José Roberto Apolari (PP), Marcelo de Oliveira (Republicanos) e Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL).
O relatório pode ser lido na íntegra acessando o endereço eletrônico: http://servidor/Sino.Siave/arquivo?Id=153875
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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