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Na tarde de segunda-feira (07) uma comitiva de Araras foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O prefeito de Araras, Dr. Nelson Dimas Brambilla, o vereador Breno Zanoni Cortella, o deputado estadual Ricardo Madalena, o Secretário Jurídico da Prefeitura de Araras, Sergio Colletti Pereira do Nascimento, acompanhado por juízes, advogados e promotora da Comarca de Araras foram recebidos no Palácio da Justiça para tratar da ampliação das varas judiciais e aumento da estrutura do Fórum. O vereador Breno Cortella representou a presidente da Câmara, vereadora Magda Carbonero Celidório.

Também estiveram presentes no encontro o desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, o presidente da OAB – Subseção Araras, Ayrton Zambon; o secretário da OAB, Carlos Alberto Carpini; os juízes da Comarca de Araras, Thomaz Corrêa Farqui (2ª Vara Cível e diretor do Fórum), Rodrigo Peres Servidone Nagase (1ª Vara Cível), Antonio César Hildebrand e Silva (3ª Vara Cível), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal) e Lucas Eduardo Steinle Camargo (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) e a promotora de Justiça, Andrea De Cicco, representando o Ministério Público que atua em Araras.

A articulação que envolve essas autoridades visa demonstrar ao Tribunal de Justiça a necessidade de mais varas judiciais para Araras. "É uma causa coletiva de grande importância para a cidade ", reforça o vereador Breno.

A organização das varas depende de lei estadual de iniciativa do Poder Judiciário. Já existem projetos em tramitação que preveem a restruturação das comarcas em todo o Estado. Na próxima semana o presidente do Tribunal de Justiça irá participar de uma reunião do colégio de líderes da Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Madalena irá atuar para que os pedidos de Araras possam ser considerados prioritariamente na tramitação desses projetos.

O vereador Breno Cortella também é advogado militante e explica que o crescimento de processos dos últimos anos não foi acompanhado pelo aumento da estrutura do Poder Judiciário. "Os juízes e servidores da Comarca estão sobrecarregados com uma carga excessiva. Precisamos de mais uma vara criminal e varas cíveis para garantir acesso à justiça aos cidadãos de nossa cidade", disse o parlamentar.

Na reunião com o presidente do Tribunal o juiz diretor do Fórum de Araras, Thomaz Corrêa Farqui apresentou a situação atual e a necessidade de criação de novas varas, inclusive com dados comparativos de outras cidades. Os juízes também destacaram que Araras está próxima de atingir 100 mil eleitores o que irá elevar obrigatoriamente a Comarca para o grau de "entrância final", pois atualmente é "entrância intermediária". Mas uma das preocupações é que já seja feita a preparação e organização para essa modificação de entrância que beneficiará a cidade.

O juiz da única Vara Criminal de Araras, Rafael Pavan de Moraes Filgueira ressaltou a situação que tem enfrentado e os esforços dos funcionários do seu cartório. O presidente do Tribunal de Justiça ficou preocupado com a situação da Vara Criminal e apontou para medidas imediatas que possam aliviar o quadro atual, como um mutirão de julgamentos e designação de juízes auxiliares.

O prefeito Brambilla abriu a reunião e destacou que mais varas judiciais e o acesso à justiça tem tido sua grande atenção. Inclusive colocou a possibilidade de parcerias do Poder Judiciário com a prefeitura, como já é feito com a cessão de funcionários e locação de imóvel. Um projeto que a prefeitura acompanha e que está paralisado pelo Tribunal é a ampliação do prédio do atual Fórum.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti ouviu com atenção todas as considerações realizadas pela comitiva de Araras. Ele explicou que assumiu recentemente a presidência do Tribunal e tem tratado do seu orçamento. Também que está buscando dar andamento aos projetos de lei em tramitação que se referem as comarcas do Estado. Informou que deverá realizar uma visita na região administrativa de Campinas, na qual Araras faz parte e que irá determinar uma análise no local sobre a situação da Comarca ararense. 

Breno Cortella avaliou a reunião de forma positiva. "Já estivemos no TJ em 2013, mas agora reforçamos de forma considerável esse pleito que precisa ganhar ainda mais peso para demonstrarmos que toda a cidade está engajada nessa luta", disse o vereador advogado.

Também acompanharam a reunião os juízes assessores da presidência do Tribunal de Justiça Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Fabio Eduardo Basso, Roberto Chiminazzo Júnior, Tom Alexandre Brandão e Mario Sérgio Leite, além do chefe de gabinete, Paulo Bomfim.

Com informações da assessoria do gabinete do vereador Breno Zanoni Cortella (PT).