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Antes mesmo da formação das Comissões Permanentes – anunciada na 1ª Sessão Ordinária, os vereadores já haviam se manifestado no Setor Legislativo apresentado o líder de cada bancada representada na atual Legislatura.

Pelo Regimento Interno, Capítulo 9º, o líder é o porta-voz autorizado da bancada do partido que participa da Câmara. A indicação é feita em documento subscrito pelos membros das representações majoritárias ou partidos políticos à Mesa, nas 24 horas que se seguirem à instalação do primeiro período legislativo anual. Logo, desta vez, já na primeira semana de janeiro o assunto começou a ser debatido.

A cada líder compete indicar os membros da bancada partidária nas Comissões Permanentes, bem como os seus substitutos; encaminhar a votação, nos termos previstos neste Regimento; e em qualquer momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando estiver procedendo à votação ou houver orador na Tribuna.

Ele pode ainda, se por motivo ponderável não lhe for possível ocupar pessoalmente a Tribuna, transferir a palavra a um dos seus liderados. Só não poderá falar por prazo superior a 10 minutos.

O Regimento Interno ainda prevê a realização de uma reunião de líderes para tratar de assuntos de interesse geral que pode ser proposta por qualquer líder. Já a reunião de líderes com a Mesa, para tratar de assuntos de interesse geral, apenas se dará por iniciativa do presidente da Câmara.

Nesta 15ª Legislatura as dúvidas quanto à indicação dos líderes se direcionavam à três partidos, por terem mais de um representante na casa: PT, DEM e PMDB, neste caso considerando os vereadores Irineu Maretto e Marcelo Fachini – que embora cassado, neste momento, estava presente quando da definição do líder.

Pelo PT o vereador Breno Cortello responderá como líder. Ele ainda é o atual presidente do partido.

O Democratas (DEM) deu a liderança para Derci Tófollo. Enquanto o PMDB optou por Irineu Maretto.

No caso dos outros partidos: PSDC, PTB, PSB e PP, por terem um único vereador na casa, o líder é o próprio vereador, usufruindo dos mesmos direitos dos outros líderes com maior bancada.

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Publicado em: 04 de fevereiro de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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