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A pauta da 35ª sessão ordinária de 2008 teve quatro projetos para a votação, todos foram aprovados. A sessão ocorreu ontem, 20 de outubro, a partir das 20 horas no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistella”, da Câmara Municipal de Araras. O vereador Nelson Barbosa (PSB) não participou, mas justificou a ausência.

De autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Meio Ambiente e Legislação Participativa, foi votado projeto de lei que institui a data 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia. O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contra (Irineu Norival Maretto (PMDB), Manoel Silva de Oliveira (PPS), Marcelo de Oliveira (PPS) e José Roberto Rimério (PTB)).

Pagamento

Projeto aprovado, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Araras a receber bem que menciona em dação em pagamento. O objetivo é receber o acervo da biblioteca da empresa schola S/C Ltda., conhecido como extinto Colégio Agnus Dei.

Está em tramitação pela Vara das Execuções Fiscais processo contra a empresa em questão, que visa obter o pagamento de débitos municipais referentes a ISSQN (2002 e 2003), devidamente atualizados no importe de R$ 13.334,61.

Houve nomeação de Comissão Especial avaliação da biblioteca, cujo acervo compreende livros paradidáticos, literários e científicos, que foi estimado em R$ 25 mil. O saldo em favor da escola foi formalmente renunciado, haja vista o interesse das proprietárias em resolver a situação, que possibilitará o devido encerramento da citada empresa.

Revogação

Outro projeto de lei do executivo Municipal aprovado revoga a Lei nº 3.374/2002, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 3195, de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre permissão aos servidores celetistas estáveis, optarem pelo Regime Jurídico Estatutário.

Nome

O projeto do vereador Manoel Silva de Oliveira que denomina de Estrada Municipal Durval Bonato a via pública conhecida como Estrada Municipal ARR138, localizada no Núcleo Rurbano Caio Prado foi também aprovado.

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Publicado em: 21 de outubro de 2008

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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