Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (15), na 15ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que institui a Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda (DEACG) aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal de Araras.
A propositura permite que os guardas municipais exerçam, fora da jornada normal de trabalho, 8 horas contínuas de atividade operacional ou de interesse da administração, de forma facultativa e remunerada, com o objetivo de aumentar o efetivo nas ruas e proporcionar mais segurança à população. A iniciativa é similar à Atividade Delegada da Polícia Militar, aprovada no Legislativo em março deste ano.
“Considerando o aumento da criminalidade, os crescentes furtos de prédios públicos, os crescentes números de ocorrências com cabos de energia, o baixo efetivo de policiais militares e civis, a perda do efetivo da GCM em decorrência de óbitos e aposentadorias, os eventos culturais de grandes proporções em locais públicos e o grande número de setores fixos nos quais é necessária a presença dos guardas, é de suma importância a criação desta lei, que vai auxiliar e muito no complemento do efetivo da Guarda, com mais recursos humanos e profissionais para melhorar a segurança pública de nossa cidade”, justifica o Executivo.
Os guardas municipais acompanharam a votação no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", juntamente com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Reginaldo Fernando Chieregatto.
O vídeo da 15ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Publicado em: 16 de maio de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...
Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. Todos podem participar d...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.