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Doação de imóveis municipais à Emhaba é aprovada em extraordinária

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Em sessão extraordinária, ocorrida em 06 de agosto, os vereadores votaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a doação de imóveis municipais que mencionam a Emhaba. Os projetos foram aprovados.
 
Doação 1
O primeiro projeto a ser aprovadorefere-se à lei de 2007, que foi sancionada, pela qual ocorreu a doação de terras no Parque Dom Pedro à Emhaba, objetivando a implantação de lotes urbanizados. No entanto, houve a necessidade de se proceder o arruamento da área doada, a fim de que, posteriormente, se doasse somente a área útil para que seja feito o seu desmembramento em lotes. Pela proposta legal, está, então o município doando as quadras que serão desmembradas em lotes.
A aprovação do projeto permitirá o prosseguimento nos procedimentos de desmembramento em lotes pela Emhaba e o sorteio deles às pessoas já devidamente habilitadas.
 
Doação 2
Já o outro projeto aprovado faz menção à autorização da Emhaba, com base em lei de 2007, em proceder a desapropriação das áreas de terras pertencentes a Raul Schwinden e outros, em lugar denominado Campinho. O acordo entre a Emhaba e os proprietários previu o pagamento parcelado de R$ 1.707.271,22, restando três parcelas, com vencimentos para agosto, setembro e outubro de 2008.
O projeto objetiva possibilitar à Emhaba a quitação dos débitos existentes com a família Schwinden, com a aplicação do produto da venda do terreno pertencente ao município e a ser doado à empresa de habitação. Prevê, igualmente, que o valor excedente será investido na infra-estrutura e implantação de empreendimento habitacional, de interesse social, no local adquirido pela Emhaba.


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Publicado em: 07 de agosto de 2008

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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