Redes Sociais:
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Rogério Mehanna, ministrou palestra sobre o tema “Emendas impositivas e o orçamento municipal”.
Mehanna comentou o que são emendas impositivas, isto é, propostas que parlamentares fazem para a elaboração do orçamento municipal, com a possibilidade de destinação de recursos para obras e ações em suas cidades. De acordo com o advogado, o município possui autonomia para colocar ou não a emenda em execução.
O palestrante falou sobre os aspectos da lei que envolvem as emendas impositivas, isto é, os limites constitucionais e legais, a previsão legal no âmbito municipal, além de etapas para regulamentação de emendas, que envolvem a alteração da Lei Orgânica Municipal, definição da emenda em lei municipal e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros pontos abordados foram o risco da não execução das emendas e erros comuns na hora de solicitá-las. Durante a palestra, os vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e demais presentes tiraram dúvidas sobre os pontos abordados na apresentação.
O vídeo da palestra sobre emendas impositivas está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=W-ftEwPS-9A
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 10 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 17ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui e inclui no calendário oficial do...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, durante a 17ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (25). Fica prorr...
Os vereadores da 25ª Legislatura da Câmara Jovem e da 6ª Legislatura da Câmara Mirim receberam, no sábado (23), capacitação sobre o Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”....
A Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais da Câmara Municipal de Araras esteve na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, na sexta-feira (22), para ministrar capacita...
A Câmara Municipal de Araras, em parceria com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), homenageou, em comemoração ao Dia do Trabalhador d...
A Câmara Municipal de Araras ocupa a 4ª posição das câmaras que menos gastaram no ano de 2025, entre os municípios de até 160 mil habitantes. Os dados são do painel ‘Mapa das Câmaras’, ferramenta...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
