O projeto do vereador Breno Cortella (PT) que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio ainda não foi lido em sessão, mas já causa repercussão na cidade. Na manhã desta quinta-feira (29), representes de duas empresas estiveram na Câmara para apresentar opiniões contrárias às expostas pelo vereador no projeto protocolado e que já foram amplamente divulgadas pela imprensa.
Carlos Basqueira e João Basqueira, da Baspel, e Sérgio Inocêncio e Lázaro Ramos, da Sacopel, argumentaram que a medida é válida, porém apresenta falhas no sentido paliativo. “Existem tipos diferentes de sacolas plásticas no comércio”, afirmaram eles logo no início da conversa.
O projeto de lei, que proíbe os supermercados, mercados, hipermercados, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias, videolocadoras e todos os demais estabelecimentos congêneres, localizados no município de Araras, de distribuir gratuitamente, ou acondicionar os produtos vendidos a seus clientes, em sacolas plásticas, não-biodegradáveis, derivadas de petróleo, fabricadas com plástico-filme, foi apresentado pelo vereador há 15 dias.
Segundo Breno a idéia é discutir essa proposta com toda a cidade e com os comerciantes. “Acredito que alguns estabelecimentos podem avançar mais nessa questão se houver uma lei municipal que dê uniformidade na ação entre todos os concorrentes", afirmou Cortella.
Porém, os empresários informaram que o problema maior está nas sacolas distribuídas pelos supermercados. Eles explicaram que a gramatura do produto é muito inferior e não permite uma reutilização pelo consumidor que facilmente faz o descarte no lixo. “Muitos utilizam a própria sacola como saco de lixo. E na ausência de uma coleta seletiva ela vai direto para o lixão até mesmo pela qualidade inferior que não permite a reciclagem”, emendou Sérgio Inocêncio.
Para João Basqueira uma das medidas seria exigir que os supermercados aumentassem a gramatura oferecida nas sacolas, tornando-as mais resistentes e facilitando também o processo de reaproveitação. “Isso aumentaria o custo do produto para a loja que também passaria a controlar suas saídas”, disse ele lembrando que muitos acabam levando sacolas vazias para casa, reforçando a idéia de usá-las como saquinhos de lixo.
Breno mostrou-se satisfeito com a discussão e explicou que o texto do projeto, que pode ser lido em plenário na próxima segunda-feira – 1ª reunião ordinária de 2009, ainda não está fechado. “Trata-se de um projeto. Não é lei. E todo o projeto requer discussão e é importante que a sociedade esteja atenta e pronta pra debater um assunto que diz respeito à coletividade”, frisou.
O vereador disse ainda que pretende remeter cópia da matéria para a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras, a Acia. “Acredito que eles podem representar o comércio da nossa cidade nessa discussão”.
Outros pontos ainda foram discutidos na reunião como a urgência da retomada do serviço de coleta seletiva. “São medidas que vão se completando”, opinou o vereador.
Além de Breno também participaram da conversa o vereador Irineu Maretto (PMBD), e o jornalista Vanderlei Nascimento – diretor administrativo e financeiro da Câmara, representando o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT).
Ao final da conversa Nascimento viu-se cumprir uma das diretrizes de Brambilla em seu mandato como presidente. “A Câmara deve ser um local de discussão da sociedade. A conversa foi promissora e mostra para outros setores o real papel do legislador”.
Projeto
O projeto do vereador Breno Cortella prevê penalidade para quem descumprir a lei. "Serão aplicadas sucessivamente advertência, multa, multa dobrada em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento", de acordo com o texto do documento.
Breno ainda acredita que o projeto não trará custos para os consumidores: "Os comerciantes terão opções, como o próprio projeto estabelece. Eles deverão fornecer sacolas de uso duradouro, fabricadas com matéria-prima resistente; ou, sacolas biodegradáveis, mediante oferta gratuita aos clientes".
A lei, de acordo com o documento, entrará em vigor no dia de sua publicação, mas a cidade terá 90 dias para se adaptar a nova regra. Nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor desta lei, os estabelecimentos comerciais deverão informar amplamente os consumidores da proibição ambiental e legal imposta, bem como se adaptar à aplicação desta lei. Período que será considerado de transição e não serão aplicadas as penalidades.
