Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Fachini pede vistas do projeto de parceria da prefeitura com IBPN

Visualize fotos

Instituto seria responsável pela execução técnica de recuperação de araras silvestres, seguindo tratativa do IBAMA com o Poder  Executivo
            Previsto para ser votado ontem durante a 37ª sessão ordinária, o vereador Marcelo Fachini (PMDB) pediu vistas do projeto de lei nº 171/2011, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a realizar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPN). O objetivo da parceria seria a implantação e manutenção do CRAS (Centro de Reabilitação de Araras Silvestres) em área urbana, inclusive com área de soltura e monitoramento das aves. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade entre os edis.
            Conforme a propositura, a prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase um acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executadas obras de instalação para recuperação de araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA.
            Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade, busca parceria através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, localizado no Rio de Janeiro.
            O projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente e disponibilizados pelo IBAMA. Para viabilizar o Termo de Cooperação Técnica, deve ser depositado mensalmente repasse entre os limites fixados pela Lei Municipal 4116/2007, de R$ 12 mil, na conta do IBPN até dia 1º do mês subseqüente ao da prestação de serviços.
            Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.
 
Justificativa  
            Conforme disse Fachini, ao acessar o site do IBPN, constatou apenas dois projetos desenvolvidos pelo Instituto, e que agora irá pesquisar se a ONG realiza este tipo de trabalho em prefeituras de outras cidades. “Pelo menos no site não está exposta a capacitação técnica do Instituto. Quero fazer uma análise com mais profundidade, pois hoje vemos sérios problemas com desvio de verba pública relacionada com ONG´s, como o caso que vem acontecendo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva”, explicou o vereador.
            Fachini ainda relatou que fez uma pesquisa na Receita Federal sobre o Instituto. “Entrei no site da Receita e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica consta no endereço onde está estabelecido o Instituto, na avenida das Américas, 2.901, sala 709, é um edifício onde se concentram consultórios médicos no Rio de Janeiro”, finalizou Marcelo Fachini, ocupando a tribuna da Câmara.
 
FOTO
CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: O vereador Marcelo Fachini pediu vistas do projeto que autoriza a Prefeitura firmar parceria para implantação do CRAS
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão que estuda retirada do prêmio de assiduidade e disciplina se reúne com representantes de servidores públicos

16 de julho de 2025

Na manhã de quarta-feira (16), os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina – Marluce Lima (PL), Ana Júlia Casagrande (PS...

Leia Mais

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprova as Contas Públicas da Câmara Municipal de Araras

15 de julho de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou, no dia 15 de julho, a aprovação das Contas Públicas da Câmara Municipal de Araras, referentes aos anos de 2022 e 2023. O parecer favor...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Assistência Social

14 de julho de 2025

Na 24ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 118 e 119 de 2025. Com as aprovações, serão abertos créditos adicionais especiais para a Secretaria Municipal de Desen...

Leia Mais

Vereadores aprovam abertura de crédito adicional para a construção de Estação Elevatória de Água Tratada

14 de julho de 2025

Na 24ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2025. Fica autorizada a abertura de crédito adiciona...

Leia Mais

Vereadores votam o 1º turno do Plano Plurianual 2026 – 2029

14 de julho de 2025

Os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 – 2029 em votação do 1º turno, nesta segunda-feira (14), durante a 24ª Sessão Ordinária. De acordo com o regimento interno, a...

Leia Mais

Nota de pesar pelo falecimento de Orlando Aparecido Milaré

08 de julho de 2025

É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.