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O presidente da Araprev – Serviço de Previdência Social do Município de Araras, Gilberto Del Bel compareceu à sessão camarária na última segunda-feira (22/11) para prestar esclarecimentos relacionados a descontos sobre horas-extras, férias e licenças-prêmios e outros assuntos pertinentes ao sistema.

Del Bel foi convocado a comparece à Câmara por meio de requerimento do vereador Eder Muller (PSDC), que diz possuir uma série de levantamentos relacionados à Araprev sobre descontos de contribuições e outras obrigações que precisam ser melhor apuradas.

Muller, que na sessão anterior (16/11), retirou o requerimento de criação de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar as condutas tomadas pela Araprev em relação aos servidores, parece ainda não estar satisfeito com as informações apresentadas pelo presidente da Araprev. Ele estuda a possibilidade de criar uma comissão para melhor apurar as informações relacionadas ao serviço de previdência dos funcionários públicos. Na opinião do vereador, os esclarecimentos prestados por Del Bel ainda não foram suficientes.

O vereador chegou a questionar os três sucessivos mandatos de Del Bel na presidência da Araprev, que ocupa este cargo desta a criação do sistema em 2007. Tendo como prazo final do seu terceiro e último mandato no ano de 2011, Del Bel respondeu que qualquer funcionário público pode recorrer ao cargo de presidente ou mesmo de conselheiro. Disse ainda que em todas as eleições ocorridas sempre existiram concorrentes.

Em relação à eleição, o vereador Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT) discorda que tenham sempre existido candidatos e explica o porquê. “Talvez ele não tenha compreendido minha pergunta, mas o fato é que uma ata da eleição diz o contrário. Trata-se de uma ata da reunião extraordinária para escolha do presidente e secretário do Conselho Administrativo e do presidente executivo. Neste documento, com data de 4 de janeiro de 2010, consta o senhor Gilberto Del Bel como único candidato, que acabou sendo eleito por aclamação”, explica o vereador.

Zé Bedé explica ainda que agora não importa se houve ou não concorrentes no passado. “O mais importante é que as exigências para ocupação do cargo de presidente executivo da Araprev sejam melhor e amplamente divulgadas entre os funcionários para que mais pessoas possam se candidatar.

No que se refere a descontos sobre horas-extras, 1/3 de férias e licenças prêmios, Del Bel explicou que são cobranças previstas na legislação da Araprev, considerando que quanto mais contribui melhor será a média apurada no momento da concessão do benefício da aposentadoria. Em relação a descontos sobre 1/3 férias e outras questões, o presidente da Araprev declarou que algumas propostas de mudanças já foram levadas ao prefeito Nelson Dimas Brambilla e que um projeto, contemplando este assunto, deve ser enviado à Câmara

Em relação aos descontos da contribuição dos servidores licenciados por questões pessoais, o presidente da Araprev informou que a cobrança é pertinente e também está prevista na legislação que criou o sistema para que o funcionário público nesta condição continue gozando de todos os seus direitos trabalhistas, ainda que afastado.

Durante sua exposição, Del Bel declarou que a Araprev conta atualmente com um fundo de R$ 32 milhões e que estes recursos estão aplicados em fundos de renda fixa de várias instituições bancárias. Declarou ainda que todas as informações e balancetes do serviço estão disponbilizadas no site www.araprev.com.br.

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Publicado em: 24 de novembro de 2010

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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