Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Idosos terão privilégios em estacionamentos

Visualize fotos

Com a aprovação de um Projeto de Lei, na noite desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Araras, as pessoas acima de 60 anos passarão a ter alguns privilégios em estacionamentos particulares.
Pelo texto, que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT), todos os estacionamentos de veículos da cidade de Araras, deverão reservar 5% da totalidade de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
“As vagas reservadas serão posicionadas para facilitar as manobras ao estacionar, e assim permitir um deslocamento melhor do idoso. Mas isso não se trata de gratuidade. Todos irão pagar normalmente pelo serviço”, completou o vereador.
A Lei fala ainda que no portão de entrada destes estacionamentos deverá estar especificada a disponibilidade das vagas com placas visíveis.
Caso não haja cumprimento da propositura o estabelecimento será multado pelo Poder Executivo que, em breve, deverá regulamentar a forma de fiscalização e aplicação de multas.
No texto em que justifica o Projeto de Lei, o vereador Léo lembra o artigo 41 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei, local de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Léo justifica que seu Projeto diz respeito apenas às vagas particulares, pois, segundo ele, cabe à Prefeitura a gestão das vagas públicas.


Versão para Impressão

Publicado em: 17 de março de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova projeto de inclusão para contribuintes com deficiência visual em Araras

22 de junho de 2026

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais

Dia de conscientização e prevenção à sífilis é incluído no calendário oficial de Araras

22 de junho de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...

Leia Mais

Vereadores aprovam troca de sinal sonoro em escolas para atender pessoas com autismo

22 de junho de 2026

Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...

Leia Mais

Câmara autoriza correção em projeto de desafetação de área de terras localizada no Jardim Nova Olinda

22 de junho de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...

Leia Mais

Quarta Audiência Pública sobre o Plano Diretor acontece no dia 3 de julho

22 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 3 de julho, a partir das 18 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a quarta Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/20...

Leia Mais

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Walter Franco Castilho

19 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o advogado Walter Franco Castilho, durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.