A Câmara Municipal também aprovou na 38ª Sessão Ordinária o projeto de lei, de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial – IPTU, mediante o sorteio de prêmios (Proc.225).
O projeto de lei permite que a Prefeitura realize campanha de arrecadação do IPTU, com sorteio de prêmios para os contribuintes que comprovarem a pontualidade no pagamento do imposto, com o objetivo de incentivar o cidadão a estar em dia com sua obrigação tributária. Os sorteios serão mensais, sempre a partir do mês de abril de cada ano, e vinculados a Loteria Federal, tendo o contribuinte direito a um número para cada imóvel. Todos os imóveis participarão do sorteio, com exceção daqueles que gozam de imunidade e isenção do IPTU. No ano de 2013 haverá sorteio de prêmios apenas no mês de dezembro, e no ano de 2014, os sorteios ocorrerão mensalmente, a partir de abril.
Conforme informação do Poder Executivo, a previsão é de que em dezembro de cada ano serão sorteados dois prêmios, sendo um carro 0km e uma moto 125cc 0km. A partir de abril até novembro de cada ano serão sorteados cinco prêmios, sendo 1º Tv 39’ LED, 2º geladeira frost free 345 litros, 3º notebook, 4º máquina de lavar roupas e 5º fogão de seis bocas.
Durante a discussão do projeto o vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) elogiou o incentivo dado pela Administração.
O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) comentou sobre indicação que fez para que o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) elabore projeto semelhante para contemplar os cidadãos que pagam as contas em dia.
O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) também se posicionou favorável ao projeto e justificou o incentivo é necessário para não causar injustiça entre os bons e os maus pagadores.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) parabenizou pela compensação e lembrou que o município sobrevive com os bons pagadores.
Publicado em: 22 de outubro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o advogado Walter Franco Castilho, durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...
Aconteceu na terça-feira (16) a terceira audiência pública que discute o projeto do novo Plano Diretor de Araras, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O vereador Lúcio Bitencourt de Andr...
A Câmara Municipal de Araras está lançando a campanha ‘100% Transparência’. O propósito da iniciativa é mostrar à população como funcionam todos os canais de acesso às informações do Poder Legislat...
Na terça-feira (16), foi realizada reunião com os representantes da Luminar Saúde, na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”. Em nome da Câmara Municipal de Araras, participaram os vereadores Doniz...
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.