Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 201. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como é denominada, deverá ser submetida novamente à votação na próxima segunda-feira, 23 de agosto.
Realizada durante a 29ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (16/08), a votação ao projeto, em primeiro turno, obteve aprovação unânime dos vereadores para uma previsão orçamentária da ordem de R$ 276.701.010,00 para o ano de 2011.
Uma vez aprovada e sancionada a LDO, o Poder Executivo tem o prazo até 30 de setembro para enviar para a Câmara Municipal o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, com prazo final para ser sancionada até 30 de novembro.
De acordo com o projeto, no parágrafo 1º, do artigo 2º, a proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Indireta.
Para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO estabelece que o Poder Executivo se incumbirá de estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; e publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, visando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura.
Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa CMA
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
