Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 201. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como é denominada, deverá ser submetida novamente à votação na próxima segunda-feira, 23 de agosto.
Realizada durante a 29ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (16/08), a votação ao projeto, em primeiro turno, obteve aprovação unânime dos vereadores para uma previsão orçamentária da ordem de R$ 276.701.010,00 para o ano de 2011.
Uma vez aprovada e sancionada a LDO, o Poder Executivo tem o prazo até 30 de setembro para enviar para a Câmara Municipal o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, com prazo final para ser sancionada até 30 de novembro.
De acordo com o projeto, no parágrafo 1º, do artigo 2º, a proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Indireta.
Para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO estabelece que o Poder Executivo se incumbirá de estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; e publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, visando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura.
Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa CMA
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que a 39ª Sessão Ordinária ocorrerá normalmente na segunda-feira (27) às 19h. 📍Você pode acompanhar às sessões presencialmente em nosso Plenário “Vereador...
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu, para gestores de escolas municipais de Araras, uma capacitação sobre relacionamento interpessoal e gestão de conflitos. A ação foi...
No dia 4 de novembro, às 18 horas, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), promove audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do...
Na quinta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal participaram de uma reunião com os representantes do Araprev (Serviço de Previdência Social de Araras), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Ba...
A 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade tomou posse na quinta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto Câmara da Terceira Idade é conduzi...
Na quarta-feira (22), foi instalada uma coletora de lixo eletrônico em frente à Câmara de Araras. A iniciativa tem o objetivo de promover o descarte correto desses resíduos e é uma Parceria Público...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
