O bombeiro profissional civil Ed Carlos Porfírio da Silva utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na segunda-feira (25), durante a 26ª Sessão Ordinária. Ele falou a respeito do projeto de lei em tramitação na Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis (BPC) em eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de Araras.
O projeto foi apresentado pela vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Entrou em tramitação no mês de junho passado e recebeu pareceres desfavoráveis da Diretoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação da Câmara por inconstitucionalidade, em especial, por se tratar de iniciativa de competência estadual.
Depois de comentar a respeito das legislações federal e estadual sobre a profissionalização da atividade dos bombeiros civis, Ed Carlos expôs o motivo de sua participação na Tribuna Livre. "As pessoas não estão nos reconhecendo no mercado de trabalho como bombeiros civis, como profissão. Baseado nisso, a exemplo de outros municípios no país todo, a gente apresentou esse projeto. E nos causou estranheza por que ele foi julgado inconstitucional".
Os vereadores debateram com o orador a situação, e apresentaram a ele os motivos da posição tomada pelo Legislativo em relação ao projeto.
Após a sessão, o projeto foi retirado de sua tramitação pela vereadora proponente.
Publicado em: 26 de julho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante” foi adiada devido a problemas técnicos. Uma nova data será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Muni...
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram durante a 36ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 134/2025. Fica instituída, no do município de Araras, a campa...
Na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a criação do Dia de Combate à Cristofobia, que fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araras. O dia...
A Câmara Municipal aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo. Recebe o nome de “Doutor Sebastião Jair Mourão” o Centro de Atenção Psicossocial Ál...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, na Tribuna Livre da 36ª Sessão Ordinária, a oradora Adriana Ramalho da Fonseca. Ela falou sobre acesso à informação para jovens que cumprem me...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.