Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os serviços funerários municipais e o funcionamento do Cemitério Municipal. A aprovação aconteceu na segunda-feira (31), na 40ª Sessão Ordinária.
A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal e estabelece que o mesmo Executivo concederá, em caráter supletivo, sob regime de permissão e mediante chamamento público, a prestação de serviços funerários às empresas particulares do ramo, desde que satisfaçam as condições impostas na nova lei.
Os demais itens modificados no texto da lei original procuram adequar o serviço funerário às normas estabelecidas na Constituição Federal e às novas posturas municipais, trazendo segurança ao consumidor.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 01 de novembro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
