Redes Sociais:
A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (7), após a 45ª Sessão Ordinária, sua 6ª Sessão Extraordinária, na qual foi aprovado Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Município de Araras, denominado PróDébito III. A aprovação ocorreu por unanimidade de votos.
O PróDébito proporcionará aos contribuintes a regularização de suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, em relação a pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outros débitos com a Prefeitura, o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) e a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras).
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece que os interessados procurem a Prefeitura Municipal até o dia 28 de dezembro de 2015 para oficializar as negociações dos débitos. Haverá possibilidade de parcelamentos dos mesmos.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
