A Câmara Municipal aprovou por unanimidade de votos de seus integrantes o substitutivo do projeto de Lei que reorganiza toda a estrutura dos órgãos da administração direta e indireta de Araras. Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto foi votado na 1ª Sessão Extraordinária do Legislativo, nesta segunda-feira (18).
O objetivo da reorganização proposta é adequar a administração às atuais necessidades do serviço público.
O texto define as metas, os fundamentos, os objetivos e a estrutura das 17 secretarias municipais, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema), do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (TCA) e do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, bem como das autarquias, empresas municipais, sociedades de economia mista e fundações que possam existir futuramente.
O substitutivo do projeto de Lei do Poder Executivo está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Araras (www.araras.sp.leg.br), no quadro "Pesquisa de Leis".
O substitutivo aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 18 de janeiro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.