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Foi aprovado em primeiro turno durante a 29ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2015. A proposta de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla foi encaminhada à Câmara no final de junho. O orçamento estimado de Araras para o próximo ano é de R$ 485,5 milhões.

Foram apresentadas duas emendas a proposta do prefeito. O vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) fez emenda para remanejamento de verba no valor de R$ 100 mil do Departamento de Obras (Construção e Manutenção de Edificações Públicas) para obras de reforma no Gema (Grêmio Esportivo Municipal Ararense).

A vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC) fez emenda remanejando da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional, a qual contempla uma receita de R$ 3.270.000,00, o valor de R$ 500 mil para Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras que contemplava R$ 2.626.900,00. Com a modificação a Secretaria de Comunicação ficou com R$ 2.770.000,00 e a Secretaria de Esportes com R$ 3.216.000,00.

Todas as emendas propostas foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A decisão da Comissão tem caráter terminativo e as emendas foram incorporadas ao projeto. A comissão é presidida pelo vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) e também composta pelos vereadores Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT) e Eduardo Elias Dias - Du Segurança (PHS), que no dia 29 de julho realizou audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal de Araras.

De acordo com justificativa do Poder Executivo, o projeto salienta que as diretrizes orçamentárias que compõem o orçamento é de grande importância e assim vem de encontro com a responsabilidade fiscal. Diante das regras vigentes, o planejamento é necessário e fundamental e não pode ser preterido, principalmente diante das responsabilidades e da transparência fiscal que deve povoar toda ação pública de todos e quaisquer administradores públicos.

Durante a discussão do projeto o vereador Professor Dê comentou sobre a visita que a comissão de finanças fez ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e a importância do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).  “Analisamos com muito cuidado, pois a Câmara tem esse poder de decidir o orçamento. Destacamos também que é a terceira LDO que tem PMAT vinculado, isso para orçamento é fundamental, é essencial para modernização da maquina pública”, disse.  

O vereador Bonezinho também falou sobre a colaboração do Cepam e frisou a importância da LDO para construção de um orçamento consistente. “É um orçamento considerável e sabemos que existem muitos problemas para administrar uma cidade de 125 mil habitantes. Como presidente da comissão fiquei feliz com o trabalho dos vereadores que contribuíram com a discussão”.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) esclareceu que o valor de R$ 485 milhões é uma estimativa. “Parte desse orçamento já tem destino, como o pagamento de servidores, além de poder sofrer alterações”, disse.

            Marcelo de Oliveira ressaltou a responsabilidade técnica para a construção da LDO. “Se for analisar bem, R$ 485 milhões é pouco para tantas demandas. Não podemos deixar de investir na geração de empregos e no desenvolvimento social”.

O vereador Du Segurança destacou a importância da população saber onde é destinado o dinheiro no município.  O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) esclareceu que orçamento da prefeitura está em torno R$ 370 milhões, pois o restante é de autarquias municipais, TCA, Araprev e Saema.

No final da discussão o presidente da Câmara, Breno Cortella (PT) comentou sobre a destinação de R$2,3 milhões do orçamento da Câmara para a Secretaria de Saúde em 2015.  O valor estava previsto no orçamento da própria Câmara para o ano de 2015, que liberou os recursos para utilização pelo Poder Executivo. Com a modificação o orçamento projetado para a Secretaria Municipal de Saúde para 2015 será de R$ 78.242.980,00. 

O presidente explicou que os valores para o orçamento da Câmara dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 foram previstos no PPA (Plano Plurianual) elaborado no ano passado e que em uma nova análise a Câmara decidiu redimensionar a sua reserva orçamentária para 2015.

O 2º turno da votação da LDO ocorrerá na próxima sessão ordinária, no dia 25 de agosto. Nas sessões que discutem leis orçamentárias o expediente da sessão fica reduzido a 30 minutos, por determinação do Regimento Interno da Câmara.