Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Lei do parcelamento do solo tem alteração aprovada pela Câmara


O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 3.902, de 6 de dezembro de 2006, foi aprovado pelos integrantes da Câmara Municipal na segunda-feira (25), durante a 26ª Sessão Ordinária.

A lei original dispõe sobre parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras, bem como sobre suas normas disciplinadoras.

Pelo texto aprovado, o inciso III do artigo 20 determina que, em projetos de loteamentos no município, a iluminação pública passe a ser feita obrigatoriamente em diodo emissor de luz – Led

O Executivo justifica a alteração como forma de obrigar os loteamentos a gerarem economia aos cofres públicos e maior eficiência e vida útil na iluminação pública, além de promoverem a redução de danos ecológicos, com a utilização da tecnologia.  

O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.


Publicado em: 26 de julho de 2016

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...

Leia Mais

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...

Leia Mais