Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última quinta-feira (12), durante a 2ª sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que obriga os hospitais públicos e privados, do município de araras, a disponibilizarem uma equipe técnica de apoio profissional, formada por médicos e psicólogos, para dar a notícia aos pais de recém-nascido com suspeita de alguma síndrome ou deficiência.
De acordo com a lei, a comunicação deverá ser feita preferencialmente na presença do pai, ou de algum outro membro da família que represente um relacionamento significativo, os sinais e sintomas da síndrome ou da deficiência deverão ser identificados por mais de um membro da equipe técnica profissional. Antes de passar a informação, é importante que a mãe e o pai tenham tido a oportunidade de ver, acariciar e amamentar o recém-nascido criando vínculo com o bebê e evitando ideias fantasiosas após o diagnóstico. O local deverá ser reservado e protegido de interrupções.
A lei exige ainda que o médico responsável ou membro da equipe técnica profissional oriente quanto a realização de exames e o encaminhe aos profissionais que darão continuidade ao acompanhamento do bebê.
Em caso de descumprimento desta lei, a Unidade de Saúde será advertida e multada em 100 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -, o equivalente a R$ 2.650,00.
Publicado em: 13 de dezembro de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e em parceria com a Neoenergia, promove, de 8 a 12 de junho, a ‘Semana de Conscientização Ambiental’...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD)...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Li...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
