Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2020 é aprovada em 1º turno na Câmara

O segundo turno da votação da LOA está previsto para a próxima segunda-feira (18), na 42ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 41ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020 no valor de R$ 661.641.900,00 (seiscentos e sessenta e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos reais)

O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com a quantia de R$ 119.000.000,00 (cento e dezenove milhões de reais), o que corresponde a 27,09% das despesas da prefeitura.

Para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$ 113.110.000,00 (cento e treze milhões, cento e dez mil reais), ou seja, 25,75% das despesas.  

Já a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor a ser destinado é de R$ 22.660.000,00, atingindo um percentual de 5,16% sobre o total das despesas.

Na peça orçamentária contempla também as sugestões dos munícipes no Orçamento Participativo como melhorias em assentamentos rurais, no sistema de trânsito, em áreas de lazer e praças esportivas, revitalização do sistema viário, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade em passeio público, melhorias na rede de iluminação pública, construção e melhorias em escolas, construção e melhorias em Unidades Básicas de Saúde e melhorias de estradas rurais.

O segundo turno da votação da LOA – Lei Orçamentária Anual – está previsto para a próxima segunda-feira (18), na 42ª sessão ordinária, na Câmara Municipal de Araras.

 

 


Publicado em: 12 de novembro de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...

Leia Mais