Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Mudança no Código de Postura quer evitar perturbação ao sossego

Visualize fotos

Buscando evitar de modo mais eficiente a perturbação do sossego público, a Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei complementar nº 05/2011 que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. A votação foi nominal e aprovada por unanimidade.
            Conforme o projeto de autoria do Executivo, o efeito das alterações visam garantir de maneira mais eficiente, o sossego, a paz e o bem estar público, evitando ruídos que causem prejuízos de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados nas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Da forma como se encontra a atual legislação municipal, existem lacunas que precisam ser corrigidas, para que o município fiscalize e autue pessoas físicas e jurídicas que infringirem os dispositivos legais. 
A medição do nível de pressão sonora deverá seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) através de decibelímetros aprovados pelo INMETRO. Unidades escolares, bibliotecas, hospitais, ambulatórios, casas de saúde, hotéis ou similares deverá ter distância de 100 metros para possibilitar emissão de sons.
A realização de shows, concertos e apresentações culturais em áreas públicas ou particulares, parques ou praças, deverá ter aprovação prévia do órgão municipal competente.
As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a lei ficam sujeitas à multa, cassação de alvará ou licença, perda de benefícios fiscais, apreensão de equipamentos, lacração do estabelecimento. Os valores das multas: infração leve (R$ R$ 163,40 a R$ 1.634) Graves: (R$ 1.635 a R$ 3.270) Gravíssimas (R$ 3.271 a R$ 6.542).
 
FOTO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Edis discutem projeto antes da votação, atendendo pedido do vereador Eduardo de Moraes
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Versão para Impressão

Publicado em: 28 de junho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Walter Franco Castilho

19 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o advogado Walter Franco Castilho, durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais

Terceira audiência do Plano Diretor ocorre na Câmara Municipal

17 de junho de 2026

Aconteceu na terça-feira (16) a terceira audiência pública que discute o projeto do novo Plano Diretor de Araras, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O vereador Lúcio Bitencourt de Andr...

Leia Mais

Câmara Municipal de Araras lança a campanha ‘100% Transparência’

17 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras está lançando a campanha ‘100% Transparência’. O propósito da iniciativa é mostrar à população como funcionam todos os canais de acesso às informações do Poder Legislat...

Leia Mais

Vereadores cobram posicionamento da Luminar Saúde sobre atendimento a servidores públicos

17 de junho de 2026

Na terça-feira (16), foi realizada reunião com os representantes da Luminar Saúde, na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”. Em nome da Câmara Municipal de Araras, participaram os vereadores Doniz...

Leia Mais

Alunos da Escola Francisco Salles conhecem o Poder Legislativo

16 de junho de 2026

Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...

Leia Mais

1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontece em julho

16 de junho de 2026

O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.