Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Município restituirá repasse feito à Santa Casa mediante ao abatimento das parcelas do convênio


Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a 32ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei que permite o município de Araras a restituir as parcelas referentes ao repasse feito à Santa Casa de Misericórdia de Araras, no valor de 1,8 milhão de reais, em 12 parcelas iguais, sucessivas e mensais no valor de 150 mil reais. A quantia será abatida dos repasses em que a Prefeitura realiza mensalmente à Santa Casa, por meio de convênio.

Também foi aprovada uma Emenda Modificativa de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), que acrescenta na Lei que o primeiro mês para abatimento da parcela seja junho de 2017.

Com a aprovação da Câmara, os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, da Lei nº. 5.001, de 11 de maio de 2017, passam a vigorar com novas redações. As parcelas iguais, sucessivas e mensais deverão ser abatidas dos repasses mensais previstos no convênio nº 322/2017, com o vencimento da primeira a partir do mês de junho/2017.

Caso o referido convênio não tenha sua vigência prorrogada e até seu vencimento não tenha ocorrido a restituição integral do valor devido pela Santa Casa, o Poder Executivo deverá reter o montante correspondente ao saldo remanescente no ato do pagamento da última parcela.

Ainda de acordo com a nova redação da Lei aprovada, a Secretaria Municipal da Saúde deverá providenciar a elaboração de Termo Aditivo ao convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, antes da efetivação do adiantamento do valor mencionado no artigo 1º desta Lei, prevendo o prazo e a forma de restituição daquela importância ao município de Araras.

Repasse aprovado em extraordinária

O repasse do montante à Santa Casa já havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária, realizada no dia 10 de maio, na Câmara Municipal com o objetivo de a Santa Casa formalizar acordos com os credores e reduzir seu déficit, o qual tem causado inúmeros prejuízos à Instituição.

Na oportunidade, o prefeito Pedro Eliseu Filho (PSDB), chegou a justificar no projeto que “o adiantamento do repasse se fazia necessário em razão da situação econômica deficitária em que se encontrava à Santa Casa de Araras”.  

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho, destacou na ocasião a importância da aprovação. “Quero aqui louvar a sensibilidade do prefeito Pedro Eliseu Filho, do vice-prefeito Dr. Luiz Emílio Salomé e dos demais secretários envolvidos e, claro agradecer as Comissões da Câmara que deram parecer favorável a esse Projeto, pois, a Santa Casa depende desse dinheiro urgentemente para consolidar o acordo judicial que está buscando”, disse.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 13 de setembro de 2017

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Os vereadores aprovaram durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, realizada na segunda-feira (4) de maneira remota, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que institui o Prog...

Leia Mais

Os vereadores de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a divulgação da relação de...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou uma coletiva de imprensa na noite da segunda-feira (4) para divulgar informações sobre as articulações que foram feitas por alguns vereadores e pelo prefeito e...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...

Leia Mais