Notícias

A Câmara Municipal de Araras nomeou na quarta-feira (22), por meio do ato do presidente nº 9 de 22 de maio de 2013, os membros da Comissão da Verdade. Os vereadores Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) manifestaram interesse em participar da Comissão, além do presidente Breno Cortella, autor do projeto de resolução nº 5 de 7 de maio de 2013 que institui a Comissão da Verdade.

Conforme decisão da Comissão, por ato da presidência, poderão ser incorporados cidadãos identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como o respeito aos direitos humanos. Com a nomeação, os membros irão se reunir nos próximos dias e definir um cronograma de trabalho. Está prevista a coleta de documentos, a tomada de depoimentos e a busca por informações em arquivos da ditadura.

O trabalho da Comissão será norteado pela promoção de esclarecimentos em relação a violações de direitos humanos e ofensas à democracia ocorridas em Araras, contra suas instituições ou contra pessoas com vínculo com o município durante o período fixado entre os anos de 1964 e 1985, período da Ditadura Militar no Brasil.

Breno Cortella explica que o objetivo da Comissão é integrar, complementar e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade prevista na Lei Federal nº 12.528/2011, com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e outras Comissões da Verdade instituídas.

O vereador ressaltou que a Comissão da Verdade poderá tomar depoimentos e recolher informações sobre esse período. A resolução também estabelece que a Comissão deverá identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos. Também deverá promover a reconstrução da história nos casos de violações de direitos humanos e ofensa democrática.

A Comissão terá o prazo até o dia 1º de abril de 2014 para seu funcionamento e conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. A data faz referência ao dia 1º abril de 1964, data do Golpe Militar, o qual completará 50 anos no próximo ano. Entre os dia 31 de março e primeiro de abril foi deposto o presidente da República João Goulart, o Jango.‘