Câmara Municipal de Notícias

Recém eleitos, os novos membros do Conselho Tutelar de Araras foram homenageados durante a 33 Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, 1 de outubro.

A proposta da Moção de Congratulações foi apresentada pelo vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB) e recebeu elogios dos demais vereadores durante a entrega, por esta iniciativa.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direito violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento.

Casos as requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas.

A última eleição do atual Conselho Tutelar aconteceu no dia 16 de setembro, na Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”. O público compareceu para votar, mesmo que de forma tímida. O fato é justificado pela participação não ser obrigatória.

Na ocasião foram eleitas Silvia Córnia, Maria Joana Guirau Zanobi, Kátia Regina Albertini, Isabel Cristina Fernandes Telles e Vera Lúcia Trevisan Franzini. Na suplência ficaram Rosângela Zanotti, Jocelino Ferreira Araújo, Doralice Scanavini Volk e Augusta Leal do Lago.

Para Baiano apresentar essa homenagem foi a forma de dizer que a Câmara de Araras acredita no trabalho que eles podem desenvolver. “A cidade precisa de pessoas sérias, comprometidas com a realidade das nossas crianças”, disse ele.

Versão para Impressão

Publicado em: 02 de outubro de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Novos membros do Conselho Tutelar são homenageados

Outras Notícias

Fique por dentro

Nota de pesar pelo falecimento de Orlando Aparecido Milaré

08 de julho de 2025

Criação do selo “Comerciante tradicional” é aprovada em sessão ordinária

07 de julho de 2025

Abril Laranja é o Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas

07 de julho de 2025

“Araras bem acolhe” é aprovada para mulheres que sofreram violência doméstica

07 de julho de 2025

Câmara aprova abertura de crédito adicional suplementar para a Casa da Cultura

07 de julho de 2025

Parlamento de Piracicaba terá Procuradoria da Mulher

07 de julho de 2025