Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Orçamento da Câmara reduz a cada ano

Visualize fotos

Enquanto o Orçamento de Araras aumenta de ano em ano, a verba destinada ao Poder Legislativo tem reduzido gradativamente. Só para 2007 a receita do município está orçada em R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que em 2006, quando o orçamento, ainda vigente é de R$ 160.729.650,00.
Antes da aprovação de uma emenda que transfere mais R$ 350 mil para o orçamento da Câmara, o aumento tinha sido de apenas 1,09%. Menos ainda do que no ano anterior. Dessa forma, o Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades, R$ 2.294.000,00, o que agora corresponde a 1,28% do orçamento.
“Essa emenda foi feita após um estudo onde percebeu-se que, caso seja dado um aumento salarial para o funcionalismo público, o legislativo teria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal para repassar esse valor aos nossos servidores que também teriam direito ao benefício”, esclarece Sérgio Luiz de Lollo, diretor geral da Câmara.
Ele ainda fala que mesmo com esse aumento no orçamento, não significa que os gastos da Câmara vão aumentar. “O nosso prédio é antigo. Alguns reparos na estrutura precisam ser feitos. Existe também a intenção de concluir a modernização do plenário, que hoje não é mais usado apenas pelos vereadores. E caso, no final do ano, nós tenhamos um saldo remanascente do repasse financeiro, como geralmente acontece, tudo será devolvido à Prefeitura”, conclui.
O que se observa, há cinco anos, é a queda na receita da Câmara. Em 2001 o orçamento da casa correspondia a 1,89% do orçamento, hoje é de apenas 1,10%. No entanto, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Câmara, de qualquer município, tem direito até 8% do orçamento de uma cidade. No caso de Araras essa verba poderia chegar a R$ 14.315.915,76. Mas há 10 anos o Legislativo local não tem nem 2,5% do orçamento. A porcentagem maior foi registrada em 1996 quando dos R$ 52,5 mi daquele ano a Câmara recebeu R$ 1,48 mi, cerca de 2,83%.
O Orçamento da Câmara Municipal é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. Ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte do Orçamento do Município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo.
A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.
 
ANO
 ORÇAMENTO
CÂMARA
%
1995
 R$          34.145.390,00
 R$        792.000,00
2,32%
1996
 R$          52.515.000,00
 R$     1.486.000,00
2,83%
1997
 R$          57.910.000,00
 R$        853.000,00
1,47%
1998
 R$          62.690.800,00
 R$        950.000,00
1,52%
1999
 R$          67.980.000,00
 R$        855.000,00
1,26%
2000
 R$          76.480.000,00
 R$     1.214.500,00
1,59%
2001
 R$          84.240.000,00
 R$     1.591.600,00
1,89%
2002
 R$          97.555.000,00
 R$     1.680.000,00
1,72%
2003
 R$        107.004.000,00
 R$     1.740.000,00
1,63%
2004
 R$        118.985.000,00
 R$     1.884.000,00
1,58%
2005
 R$        141.984.000,00
 R$     1.767.000,00
1,24%
2006
 R$        160.729.650,00
 R$     1.767.000,00
1,10%
2007
 R$        178.948.947,00
 R$     2.294.000,00
1,28%
 


Versão para Impressão

Publicado em: 29 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Decreto do Governo Federal sobre Inclusão Especial Escolar é tema da Tribuna Livre

03 de novembro de 2025

Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...

Leia Mais

Repasses para a saúde é tema abordado na Tribuna Livre

03 de novembro de 2025

O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...

Leia Mais

Ala da Mesa Diretora da Câmara será denominada de Orlando Franzini

03 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação da Semana Municipal de Paz nas Escolas

03 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...

Leia Mais

Projeto de lei de iniciativa da Câmara Jovem é aprovado em sessão ordinária

03 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 40ª Sessão Ordinária, projeto de lei de iniciativa da Câmara Jovem enviado para votação em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 154/202...

Leia Mais

Dia do Assistente Social é incluído no calendário oficial de Araras

03 de novembro de 2025

Na 40ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 173/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia Municipal do Assistente Social. A data de...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.