Câmara Municipal de Notícias

O parecer do Tribunal de Contas (TCE), desfavorável ao prefeito, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araras, relativas ao exercício de 2005, foi rejeitado em segundo turno, com oito votos contrários e três favoráveis (Breno Zanoni Cortella, Pedro Eliseu Filho e Ricardo Franco).

A votação ocorreu ontem, 28 de julho, durante a 24ª ordinária de 2008, última sessão antes do prazo limite, que é 1º de agosto. Nesse caso, a votação é feita em dois turnos, conforme Art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

1º turno

O parecer foi mantido no 1º turno, ocorrido na sessão do dia 14 de julho. Foram sete votos contrários ao parecer, dois favoráveis a decisão do Tribunal de Contas (Breno Zanoni Cortela e Pedro Eliseu Filho) e as ausências, justificadas, dos vereadores Irineu Norival Maretto e Ricardo Franco. Para o parecer do TCE ser rejeitado precisava de oito votos contra.

Leituras

Santa Helena

Entre as leituras, um Projeto de Lei que autoriza o Município a receber doação que menciona em favor do cine-teatro Santa Helena. O presente projeto pretende formalizar entendimento entre o Município e a família proprietária do imóvel. Mediante o Decreto nº 5.446, de 20 de junho de 2007, houve a declaração de utilidade pública do Santa Helena, para fins de desapropriação, em atendimento à reivindicação de toda a comunidade ararense, que deseja ter esse prédio em atividade novamente e, ainda mais, voltado para a cultura e a arte.

Conforme entendimento com a família proprietária, o imóvel será vendido ao município pelo valor de R$ 485.000,00, quantia esta que Araras receberá em doação feita pela Indústria e Comércio de Embalagens For-plás Ltda., para pagamento aos proprietários.

Face ao péssimo estado de conservação do edifício, a For-plás comprometeu-se, também, em colaborar com a reforma e adequação necessária. A reforma, segundo os orçamentos realizados, importará no dispêndio estimando da quantia de R$ 315.000,00, igualmente honrada pela empresa.

Versão para Impressão

Publicado em: 29 de julho de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Parecer do TCE é rejeitado em 2º turno

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova projeto de inclusão para contribuintes com deficiência visual em Araras

22 de junho de 2026

Dia de conscientização e prevenção à sífilis é incluído no calendário oficial de Araras

22 de junho de 2026

Vereadores aprovam troca de sinal sonoro em escolas para atender pessoas com autismo

22 de junho de 2026

Câmara autoriza correção em projeto de desafetação de área de terras localizada no Jardim Nova Olinda

22 de junho de 2026

Quarta Audiência Pública sobre o Plano Diretor acontece no dia 3 de julho

22 de junho de 2026

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Walter Franco Castilho

19 de junho de 2026