Câmara Municipal de Notícias

Conforme Projeto de Lei, aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (17), os postos de combustíveis serão obrigados a demarcar faixa para passagem de pedestres nas calçadas. A propositura é do vereador Léo Gurnhak (PT) e foi aprovada por unanimidade. Para ser cumprida depende do posicionamento favorável (sanção) do Executivo Municipal.

Para elaborar a proposta, o autor baseou-se em inúmeras reclamações. Segundo ele, é nítida a falta de bom senso de alguns proprietários de postos de combustíveis, com a utilização da calçada em seus estabelecimentos. “Muitos utilizam o espaço que deveria ser destinado aos pedestres para colocarem placas de publicidade e como estacionamento de clientes e outros”, explica.

Na prática, as calçadas limítrofes dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis existentes no município, que servem de acesso a veículos automotores, deverão ser demarcadas, em toda sua extensão, com faixas para passagem de pedestres.

Nos locais demarcados, fica proibida a colocação de placas de publicidade, estacionamento de veículos e outros objetos que obstruam a passagem do pedestre, mesmo que provisoriamente.

A propositura recebeu duas emendas, também de autoria do professor Léo. A primeira delas determina que as demarcações devem ser feitas de forma nítida, para propiciar ao condutor do veículo a visualização tanto no período diurno como no período noturno. Para isso, devem ser obedecidas as seguintes medidas: faixas de 15 centímetros de largura, com 45º de inclinação e espaçamento de 30 centímetros entre cada faixa pintada, seguindo o fluxo da via.

As faixas diagonais devem ser pintadas com tinta branca, enquanto as faixas divisórias que demarcam o posto de combustível do passeio público deverão ser pintadas na cor amarela. A lei também determina a pintura de um polígono, em tinta branca, na esquina dos postos de combustível.

Já a segunda emenda estipula multa de R$ 100 (cem reais), em caso de descumprimento da medida, com reajuste anual pelo Índice Oficial de Inflação e aplicada em dobro em caso de reincidência e submetendo a multa diária no mesmo valor até a regulamentação da demarcação.

Caso sancionado, o projeto relata que os estabelecimentos terão o prazo de 30 dias após a aprovação para regulamentarem sua situação.

“Tal Lei vem para que se preserve o direito do pedestre em utilizar a calçada de forma segura”, conclui Léo.

Versão para Impressão

Publicado em: 18 de agosto de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Postos deverão demarcar faixa para pedestres

Outras Notícias

Fique por dentro

Nota de pesar pelo falecimento de Orlando Aparecido Milaré

08 de julho de 2025

Criação do selo “Comerciante tradicional” é aprovada em sessão ordinária

07 de julho de 2025

Abril Laranja é o Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas

07 de julho de 2025

“Araras bem acolhe” é aprovada para mulheres que sofreram violência doméstica

07 de julho de 2025

Câmara aprova abertura de crédito adicional suplementar para a Casa da Cultura

07 de julho de 2025

Parlamento de Piracicaba terá Procuradoria da Mulher

07 de julho de 2025