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Prédios comerciais deverão ter iluminação de emergência

Um projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara Municipal de Araras vai exigir que todos os edifícios dotados de elevadores também sejam providos de iluminação de emergência.  A proposta foi apresentada pelo vereador Nelson Barbosa (PSB) preocupado com o pânico que pode ser causado com o corte inesperado de energia, principalmente em edifícios comerciais ou com consultórios médicos.
De acordo com o projeto o sistema de iluminação de emergência, assim que instalado, deverá ser acionado de forma manual ou automaticamente sempre que faltar o fornecimento de energia elétrica da redá pública.
Os edifícios, servidos por elevadores, construídos antes da vigência desta lei, terão até 180 dias, a contar da publicação para cumprir a lei. O não cumprimento dessa medida vai implicar na não expedição do alvará de funcionamento para qualquer atividade no imóvel.
Deverão ser atingidos diretamente pela mudança edifícios onde estejam instaladas clínicas médicas, consultórios médicos, laboratórios, ou qualquer atividade comercial com objetivo de atendimento ao público.
A Lei tem agora um prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo.


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Publicado em: 31 de julho de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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