Mais uma reivindicação do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), do Partido dos Trabalhadores, em prol aos servidores públicos municipais de Araras está próxima de ser atendida.
Na semana passada, o prefeito Nelson Dimas Brambilla encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 16, de 30 de maio de 2012”, equiparando os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias com o piso nacional, fixado em R$ 1.014,00.
A medida vai garantir um reajuste aproximado de 5,73% nos vencimentos dos profissionais. Ao todo, 102 servidores serão beneficiados, sendo 81 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de endemias. O projeto de lei deve ser lido nesta segunda-feira (3).
No projeto, o prefeito Brambilla deixou claro que a propositura tem o objetivo de cumprir o disposto no artigo 9, § 1º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, recentemente alterada pela Lei Federal nº 12.994 de 17 de julho de 2014, que garante o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“Mesmo sendo o cumprimento de uma lei federal, fico feliz do prefeito ter entendido e acatado essa minha reivindicação feita em setembro deste ano. Essa é uma correção justa que vai beneficiar os servidores”, comentou o vereador Zé Bedé.
Assessoria do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé)
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...
Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação do Programa Censo de inclusão da T21 – Síndrome de Down em Araras, por meio do Projeto de Lei nº 52/2025. A votação ocorreu nesta seg...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.