Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Presidente da Câmara promulga lei segurança em caixas eletrônicos

Visualize fotos Visualize fotos

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) assinou nesta sexta-feira (22/10), a promulgação do autógrafo nº 40, que dispõe sobre a implantação de proteção e a colocação de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias do Município. A Lei nº 4.355, de 22 de outubro de 2010, como será numerada, entrará em vigor da data da sua publicação, prevista para este sábado (23/10), estabelecendo um prazo de 180 para que os bancos possam se adaptar às normas previstas.
 
A nova legislação é baseada em projeto de lei de autoria do vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), aprovada pelos vereadores e, em seguida, vetada pelo Poder Executivo Municipal. O fato é que, durante a última sessão camarária, realizada na segunda-feira (18/10), os vereadores derrubaram o veto por 10 votos contrários e um favorável da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).
 
Os vereadores decidiram derrubar o veto e como eles mesmos disseram “pagar pra ver” qual será a atitude dos bancos, uma vez que o objetivo da matéria aprovada por eles era melhorar a segurança dos usuários dos bancos, em especial, daqueles que os caixas eletrônicos.
 
Diante da rejeição do veto, a Câmara encaminhou na terça-feira (19/10) um ofício ao prefeito Municipal Nelson Dimas Brambilla (PT), que tinha o prazo até quinta-feira desta semana para a promulgação da lei. Como não foi promulgada, coube ao presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo, promulgá-la, o que aconteceu após recebimento de ofício do Executivo, apenas informando a numeração que a nova lei deveria assumir.
 
O ato do presidente da Câmara em promulgar leis é baseado no artigo 229 do Regimento Interno, e também no artigo 20, inciso V, da Lei Orgânica do Município – Loma.


Versão para Impressão

Publicado em: 22 de outubro de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Segunda turma do curso de Libras inicia aulas na Câmara

09 de abril de 2026

A primeira aula do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para iniciantes, ministrado pela professora Gislaine Luperini e promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto...

Leia Mais

Estudantes da Escola Padre Hercílio Bertolini visitam a Câmara de Araras

09 de abril de 2026

Os estudantes do 5º ano da EMEF Padre Hercílio Bertolini participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder L...

Leia Mais

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Paulo Colodete

08 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Paulo Vinícius Colodete, na terça-feira (7), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entr...

Leia Mais

Câmara vota projeto destinado à implantação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto em Araras

07 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo.  O PL autoriz...

Leia Mais

Vereadores se reúnem com representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa

06 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...

Leia Mais

Medalha “Veterano Destaque” passará a se chamar “Medalha Sargento Fernando dos Santos”

06 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.