Publicado por: Bruno Henrique Pinto - Diretoria de Comunicação da CMA
A Escola Legislativa e a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, participaram do lançamento do protocolo “Não Se Cale” e da campanha “São Paulo Por Todas”, no dia 1 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes Jéssica Elias, da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”; Audrei Fedatto, representando a vereadora Elaine Brambilla (PSD), que faz parte da Procuradoria Especial da Mulher; e Kleber Aparecido Luzetti, assessor da Mesa Diretora.
“Não se Cale” e “São Paulo Por Todas” são iniciativas do Governo do Estado de São Paulo que objetivam reforçar as estratégias de proteção às mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
No evento, o governador do Estado de São Paulo assinou um decreto estadual regulamentando as leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023. A partir disso, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer devem prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Com o intuito de a lei “Não se Cale” funcione a partir do modelo proposto, está sendo oferecida uma capacitação para profissionais de estabelecimentos, que os auxilia a identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher. O curso é gratuito e foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto, no site https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
(Com informações do Governo do Estado de São Paulo.)
A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho (confira o passo a passo abaixo).
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
Publicado em: 04 de agosto de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No dia 29 de maio (quarta-feira), entre às 14 e 17 horas, será promovido o “Fórum Municipal Mulher e Esporte”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que institui o D...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD), que institui a Semana Muni...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 155/2023, que visa assegurar o atendimento preferencial a pessoas que tenham sido submetidas a transplante d...
Durante a 14ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian V...
Foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituído o Diploma de Mérito...