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Diferentemente do que foi divulgado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Araras, na última segunda-feira (17), no resumo da pauta da 24ª sessão ordinária e na pauta da 4ª sessão extraordinária, o projeto de Lei do Executivo que trata sobre o Programa de Fomento à Obtenção de Renda (POR), não foi votado por falta de quórum.
O objetivo desse projeto é promover uma ação integrada. Ao invés da prefeitura notificar, limpar, cobrar preço público e multar o proprietário que não cuida da limpeza de sua propriedade, a prefeitura concederá esse serviço aos moradores de Araras que estão inseridos no Cadastro único e que tenham interesse em realizar esse tipo de serviço.
A prefeitura fornecerá materiais e equipamentos como enxada, enxadão, botas, EPI’s entre outros e a Secretaria de Ação e Inclusão Social fará o acompanhamento. A contratação do serviço se dará diretamente entre o proprietário ou responsável pelo terreno ou área e o pagamento será feito diretamente pelo contratante ao cadastrado.
Em razão do caráter social do programa, haverá um acompanhamento pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, bem como da Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Obras Públicas e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.
O projeto voltara à pauta da próxima sessão para deliberação dos parlamentares, já que o Executivo pretende colocar o programa em prática durante o segundo semestre deste ano.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 19 de julho de 2017
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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