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Programa de Fomento à Obtenção de Renda não foi votado em extraordinária por falta de quórum


Diferentemente do que foi divulgado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Araras, na última segunda-feira (17), no resumo da pauta da 24ª sessão ordinária e na pauta da 4ª sessão extraordinária, o projeto de Lei do Executivo que trata sobre o Programa de Fomento à Obtenção de Renda (POR), não foi votado por falta de quórum.

O objetivo desse projeto é promover uma ação integrada. Ao invés da prefeitura notificar, limpar, cobrar preço público e multar o proprietário que não cuida da limpeza de sua propriedade, a prefeitura concederá esse serviço aos moradores de Araras que estão inseridos no Cadastro único e que tenham interesse em realizar esse tipo de serviço.

A prefeitura fornecerá materiais e equipamentos como enxada, enxadão, botas, EPI’s entre outros e a Secretaria de Ação e Inclusão Social fará o acompanhamento. A contratação do serviço se dará diretamente entre o proprietário ou responsável pelo terreno ou área e o pagamento será feito diretamente pelo contratante ao cadastrado.

Em razão do caráter social do programa, haverá um acompanhamento pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, bem como da Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Obras Públicas e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.

O projeto voltara à pauta da próxima sessão para deliberação dos parlamentares, já que o Executivo pretende colocar o programa em prática durante o segundo semestre deste ano.  

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 19 de julho de 2017

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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