Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei que obriga o município a adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer com pisos táteis e playgrounds adaptados, visando a acessibilidade dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
A propositura é de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e do suplente de vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que assumiu o cargo em outubro do ano passado na licença do vereador Francisco Nucci Neto (PR).
Será inserido o inciso único no artigo 214 na seção IV do capítulo II da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras – que passa a ter a seguinte redação: Assegurando o direito de todos conforme o caput do artigo, deverá o município, adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer visando a acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, instalando pisos táteis, criando ambientes propícios e playgrounds adaptados.
Para efetivamente virar emenda à Lei Orgânica do Município de Araras, o projeto terá que ser aprovado também em 2º turno. A votação em plenário ocorrerá a partir da 7ª sessão ordinária, uma vez que, o regimento interno da Câmara Municipal exige um intervalo de 10 dias entre cada votação e terá que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos parlamentares conforme prevê o inciso 1º do artigo 42 da LOMA.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 07 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...
A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...
A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.
