Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Projeto aprovado em 1º turno visa adequar espaços públicos com pisos táteis e playgrounds adaptados


A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei que obriga o município a adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer com pisos táteis e playgrounds adaptados, visando a acessibilidade dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

A propositura é de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e do suplente de vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que assumiu o cargo em outubro do ano passado na licença do vereador Francisco Nucci Neto (PR).

Será inserido o inciso único no artigo 214 na seção IV do capítulo II da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras – que passa a ter a seguinte redação: Assegurando o direito de todos conforme o caput do artigo, deverá o município, adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer visando a acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, instalando pisos táteis, criando ambientes propícios e playgrounds adaptados.

Para efetivamente virar emenda à Lei Orgânica do Município de Araras, o projeto terá que ser aprovado também em 2º turno. A votação em plenário ocorrerá a partir da 7ª sessão ordinária, uma vez que, o regimento interno da Câmara Municipal exige um intervalo de 10 dias entre cada votação e terá que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos parlamentares conforme prevê o inciso 1º do artigo 42 da LOMA.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 07 de março de 2018

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal esteve no Colégio Canossianas, de Araras, na tarde do dia 22 (sexta-feira). A visita faz parte do projeto “Câmara Cidadã”, promovida pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francis...

Leia Mais

Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...

Leia Mais

Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...

Leia Mais

A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...

Leia Mais

Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...

Leia Mais

Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...

Leia Mais