Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal.
A Lei exige que a Prefeitura divulgue de forma minuciosa, em tempo real, no Portal da Transparência, no site da prefeitura, as doações recebidas, contendo a identificação do doador, valor doado, destino da verba e data da entrada do recurso junto à Administração Municipal.
A Lei prevê também que o Portal da Transparência disponibilize um amplo acesso público às informações relativas à aplicação das doações recebidas e possua métodos tecnológicos que facilitem o procedimento de atendimento ao cidadão e de compartilhamento das informações.
A vereadora Regina Corrochel destaca a importância do projeto aprovado. “O objetivo desta Lei é promover a divulgação das doações arrecadadas pela prefeitura de Araras, permitindo aos munícipes o amplo acesso à informação”, justifica.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 19 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
