Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (10), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais a obter novamente a guarda ou adoção de outros animais no âmbito do município de Araras.
O agressor terá que custear as despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clinicas especializadas para a reabilitação do animal. O objetivo da Lei é fazer com que o município preserve pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus-tratos e abandono, tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões e do abandono, bem como impedir que o autor faça novas adoções de animais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos abandonados no Brasil. “O abandono cria um grande problema de saúde pública, uma vez que, cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose”, justifica Regina Corrochel proponente do projeto.
Na justificativa do projeto, a vereadora critica as pessoas que cometem maus tratos ou abandona animais. “Vários são os motivos que levam ao abandono, mas o principal é a falta de responsabilidade do dono para com uma vida, tratando muitas vezes os animais como objetos e no primeiro problema, se desfaz deles”, destaca.
Publicado em: 11 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...
A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...
Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...
Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que dispõe sobre a instituição da Seman...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.