Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (10), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais a obter novamente a guarda ou adoção de outros animais no âmbito do município de Araras.
O agressor terá que custear as despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clinicas especializadas para a reabilitação do animal. O objetivo da Lei é fazer com que o município preserve pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus-tratos e abandono, tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões e do abandono, bem como impedir que o autor faça novas adoções de animais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos abandonados no Brasil. “O abandono cria um grande problema de saúde pública, uma vez que, cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose”, justifica Regina Corrochel proponente do projeto.
Na justificativa do projeto, a vereadora critica as pessoas que cometem maus tratos ou abandona animais. “Vários são os motivos que levam ao abandono, mas o principal é a falta de responsabilidade do dono para com uma vida, tratando muitas vezes os animais como objetos e no primeiro problema, se desfaz deles”, destaca.
Publicado em: 11 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizou reunião temática na Câmara Municipal de Araras, na manhã de segunda-feira (10). O encontro teve a presença do ministro de Estado do Empreendedorism...
A Câmara Municipal de Araras entregou, em sessão solene, o Título de Cidadã Ararense à Elisabete Cristina Franco da Silva Ridolfo. A honraria foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 7, de 3 de j...
A Câmara Municipal entregou na noite de quinta-feira (6) o Título de Cidadã Ararense a Camila Santos Dias, em sessão solene. A entrega do título foi aprovada pelos vereadores em sessão ordinária e...
Na segunda-feira (10), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba recebe o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, em reunião temática, q...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.