Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (19), durante a 7ª sessão ordinária de 2019, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que obriga a Prefeitura Municipal de Araras a divulgar no site oficial informações e os motivos de obras públicas paralisadas no âmbito do município.
De acordo com o texto do projeto, deverão ser consideradas obras públicas, todas as que forem objeto de qualquer modalidade de licitação envolvendo a administração direta e indireta. Serão consideradas obras paralisadas as que estiverem com suas atividades interrompidas por mais de 30 dias corridos.
As datas e os motivos da interrupção das obras deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de forma detalhada e de fácil compreensão pelo munícipe, devendo permanecer a informação no portal até a efetiva retomada dos trabalhos.
Caso a lei não seja colocada em prática, a Prefeitura Municipal estará sujeita às sanções da lei federal, a qual garante ao munícipe acesso integral à informação pública.
Publicado em: 19 de março de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Na manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), recebeu autoridades da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente d...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, foi incluído na pauta o Projeto de Resolução nº 11/2025. A Câmara Municipal aprovou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar a situaçã...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na Tribuna Livre, os oradores foram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos e o secretário mu...
Foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Com a aprovação, fica instituído o Dip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
