Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 26ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe o município de Araras conceder programas de incentivos fiscais, bem como, contratar empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.
De acordo com o projeto, a empresa envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa, fica também proibida de participar de qualquer espécie de licitação.
No texto do projeto, a parlamentar Regina Corrochel destaca que esta lei é uma forma de combater a corrupção. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, isenções tributárias ou mesmo de licitações cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, justifica.
Segundo o procurador Paulo Roberto Galvão do Ministério Público Federal (MPF) e integrante da Operação Lava-Jato, o Brasil perde 200 bilhões de reais por ano com a corrupção. De acordo com estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nos últimos dez anos, 720 bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos brasileiros.
Publicado em: 31 de julho de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e em parceria com a Neoenergia, promove, de 8 a 12 de junho, a ‘Semana de Conscientização Ambiental’...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD)...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Li...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
