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A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira (28) uma audiência pública para debate do projeto de lei do Executivo Municipal nº 04/2013 que modifica o artigo 134 da lei municipal n°3.806/05, dando nova redação para o segundo parágrafo e excluindo o terceiro do regimento próprio da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).

A audiência foi convocada pelo presidente Breno Cortella (PT) após o envio do projeto pelo Poder Executivo, na tarde de quinta-feira (24), e também devido a complexidade do tema e interesse dos servidores. A atividade já havia sido acordada com os representantes dos servidores públicos em reunião realizada na terça-feira (22) juntamente com os vereadores.

Cerca de 50 pessoas acompanharam a audiência que foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal. Toda a tramitação e a íntegra do projeto de lei da Araprev pode ser conferida no site em "Pesquisa", "Legislação e Tramites”.

Os membros do Poder Legislativo compareceram em sua ampla maioria. Estavam presentes o presidente, Breno Cortella (PT), os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eder Muller (PSDC), Eduardo Elias Dias – Dú Segurança  (PHS), Erinson Mercatelli (PSB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Marcelo de Oliveira (PRB), Mario Corrochel Neto – Bonézinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande – PSDB. Todos participaram ativamente do debate com opiniões e questionamentos.

A discussão contou também com a presença do presidente da Araprev, José Roberto da Silva – Betinho, do presidente do Conselho Administrativo da Araprev, Florivaldo Adorno de Oliveira, do presidente da AGMA (Associação dos Guardas Municipais de Araras) Almir Rogério dos Santos e do presidente da Astca (Associação dos Servidores do TCA) Gilberto de Abreu. O presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidos Públicos Municipais de Araras) foi representado pelo diretor, João Inácio de Oliveira – Casquinha.

O projeto de lei proposto estabelece que a administração pública municipal direta e indireta complementará mensalmente os valores necessários ao pagamento dos aposentados e pensionistas oriundos de seu quadro de pessoal, após a Araprev apurar a soma dos valores da contribuição dos participantes admitidos até 31 de dezembro de 2005, além de outras providências.

Desta vez o documento chegou ao Legislativo tendo como anexo a ata da reunião do Conselho Administrativo da Araprev, aprovando a proposta por maioria dos conselheiros. Situação diferente que ocorreu no dia 14, no qual foi enviado para sessão extraordinária sem o parecer do conselho e acabou sendo retirado pelo Executivo a pedido da Câmara.

O recesso da Câmara Municipal termina nesta semana e na próxima segunda-feira (4) será realizada a primeira sessão ordinária. Não há convocação, nem previsão para uma eventual sessão extraordinária. Sobre esse assunto o presidente Breno esclareceu que a Câmara está debatendo a matéria com cautela e profundidade. "Realizada a audiência pública vamos discutir o projeto novamente com o prefeito e buscarmos um entendimento, os servidores irão acompanhar cada passo dessa movimentação", afirmou.

O público presente fez diversas intervenções e perguntas. Foram mais de duas horas de debate e a íntegra da audiência pública está disponível no site da Câmara www.camara-araras.sp.gov.br.

Fotos

1 - Audiência aconteceu no plenário da Câmara 

2-  Presidentes de associações e sindicatos participaram da mesa de debates  

3 -  Presidente da Araprev e presidente do Conselho Administrativo respodem as questões

4 - Público que acompanhou a audiência