Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Projeto de lei inclui Saema em convênio do Executivo com Tribunal de Justiça


Foi aprovado ontem, durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, o projeto de lei 107/2011 que altera o artigo 1º da lei nº 3.590, de 28 de novembro de 2003.
            Aprovada por unanimidade em votação nominal, a alteração visa a inclusão do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) na redação do artigo acima mencionado, ficando o Poder Executivo devidamente autorizado a celebrar convênios e eventuais aditivos com o Tribunal da Justiça do estado de SP, objetivando cessão gratuita de servidores municipais para prestação de serviços ao Poder Judiciário, exclusivamente nas suas unidades da Comarca de Araras.
            Conforme justificativa do Executivo, a alteração se faz necessária em caráter de urgência, para cessão de funcionário da Administração Pública Indireta, para prestação de serviços junto ao anexo fiscal.
 
  
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Publicado em: 28 de junho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras informa que a 39ª Sessão Ordinária ocorrerá normalmente na segunda-feira (27) às 19h.   📍Você pode acompanhar às sessões presencialmente em nosso Plenário “Vereador...

Leia Mais

A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu, para gestores de escolas municipais de Araras, uma capacitação sobre relacionamento interpessoal e gestão de conflitos. A ação foi...

Leia Mais

No dia 4 de novembro, às 18 horas, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), promove audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do...

Leia Mais

Na quinta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal participaram de uma reunião com os representantes do Araprev (Serviço de Previdência Social de Araras), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Ba...

Leia Mais

A 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade tomou posse na quinta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto Câmara da Terceira Idade é conduzi...

Leia Mais

Na quarta-feira (22), foi instalada uma coletora de lixo eletrônico em frente à Câmara de Araras. A iniciativa tem o objetivo de promover o descarte correto desses resíduos e é uma Parceria Público...

Leia Mais