Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Projeto de recuperação de animais silvestres é aprovado na Câmara

Com um voto contrário do vereador Derci Tófolo, a Câmara Municipal aprovou durante a 38ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 171/2011 que autoriza a prefeitura a realizar um Termo de Cooperação Técnica com o IBPN (Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza). O objetivo do projeto visa a reabilitação e reintrodução de araras, que serão disponibilizadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), contando inclusive com área de soltura e monitoramento dessas aves.
            Conforme o projeto, a Prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase 1 acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executada obras de instalação para recuperação de Araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA.
            Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade e busca parceria, através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, o presente projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente.
            Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.
 
Emendas
                     O projeto para implantação do CRAS foi aprovado com duas emendas, de autoria do vereador Eduardo de Moraes (PSD).
                     Uma emenda aditiva acrescenta o artigo 7º e renumera o subseqüente, determinando que as despesas recorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas caso necessário.
                     A outra emenda, que altera o artigo 3º, determina que o repasse mensal para viabilizr o Termo de Cooperação Técnica deverá ser no máximo de R$ 12 mil. Antes da emenda modificativa, o valor era fixado pela Lei Municipal 4116/2007, de repasse às entidades assistenciais e filantrópicas sem fins lucrativos.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação


Versão para Impressão

Publicado em: 26 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara Cidadã recebe alunos do Senac e do Anglo

04 de setembro de 2025

O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu mais alunos de escolas de Araras na última semana. Estudantes do Serviço Nacional de Aprendiza...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher conhece políticas de proteção a mulheres em Jaú

03 de setembro de 2025

Na manhã de quarta-feira (3), a vereadora Rosa Scanavini (PRD), representando a Procuradoria Especial da Mulher, esteve na cidade de Jaú. Na visita, Rosa, que é procuradora especial da mulher, conv...

Leia Mais

Câmara de Jaú é a nova parceira institucional da Câmara de Araras

03 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação, firmou uma parceria com a Câmara Municipal de Jaú para a troca de conteúdos institucionais. A colaboração com outras Escolas Legi...

Leia Mais

Audiência pública sobre possível extinção do SMTCA lota Câmara Municipal

02 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (2), audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a...

Leia Mais

Secretário de Planejamento participa da Tribuna Livre

01 de setembro de 2025

Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras realizada na segunda-feira, 1º de setembro, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Benedito Aparecido Bordini, fez uso da...

Leia Mais

Semana da Pátria é tema apresentado na Tribuna Livre

01 de setembro de 2025

O tema Semana da Pátria foi assunto na Tribuna Livre desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal. O subtenente do Tiro de Guerra (TG) de Araras, André Vinícius de Melo, a convite da presidência,...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.