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Projeto para incluir Nova Cascata na Planta Genérica do Município é rejeitado na Câmara

Propositura do Executivo recebeu 10 votos contrários e 1 voto favorável

Os vereadores de Araras rejeitaram nesta segunda-feira (13), durante a 6ª sessão ordinária de 2023, o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que pretendia incluir o Residencial Nova Cascata na Planta Genérica de Valores do Município.

A propositura visava também promover o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis do bairro somente após a implantação das infraestruturas mínimas exigidas pelo Código Tributário Nacional.

O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.

Também foram apreciados na sessão desta segunda-feira outros dois projetos de lei do Executivo, ambos com a finalidade de abrir crédito adicional ao orçamento vigente. Os recursos são destinados para as Secretarias Municipais de Esportes e de Educação. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

O vídeo da 6ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.


Publicado em: 14 de março de 2023

Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA

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Categoria: Notícias da Câmara

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