Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Projeto para padronizar e identificar fiação aérea é aprovado na Câmara

A concessionária que descumprir será notificada para regularizar a situação e estará sujeita a multa diária de até R$ 5 mil reais

 

A proposta aprovada por unanimidade, na última quarta-feira (22), de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) –, determina que as empresas e as concessionárias responsáveis pela rede aérea ou fiação ficam incumbidas pela retirada e alinhamento dos cabeamentos e equipamentos excedentes nos postes.

De acordo com o texto do projeto, rede ou fiação são aquelas que distribuem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, tv a cabo entre outras. A rede ou fiação aérea não deve comprometer a segurança das pessoas e instalações de qualquer espécie.

Os fios excedentes e equipamentos inutilizáveis deverão ser retirados no prazo máximo e improrrogável de um ano, a partir da publicação desta Lei, ressalvados os casos de emergência, em que as providências previstas deverão ser realizadas no prazo de 24 horas, a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação pelo órgão municipal. Tal medida visa garantir mais segurança à população e reduzir a poluição visual.  

A lei determina ainda que os cabos deverão ser identificados com o nome do ocupante e os novos projetos de instalação na malha área deverão conter cabeamento identificado, instalação separada e estar devidamente regularizado e com autorização do Município.

A concessionária que descumprir será notificada para regularizar a situação e estará sujeita a multa diária de até R$ 5 mil reais.

Para o vereador Baiano da Farmácia o objetivo desta lei é coibir empresas e concessionárias a utilizarem a malha área de forma deliberada. “É comum nos depararmos com fios caídos em calçadas, ruas e avenidas, além da falta de manutenção e solução pelas concessionárias causando riscos aos munícipes”, pondera o parlamentar.

 


Publicado em: 23 de abril de 2020

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...

Leia Mais