Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Projeto proíbe uso de capacete no interior de comércios

Visualize fotos

Permanecer dentro de um estabelecimento comercial usando capacete não será mais permitido. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB), foi aprovado por unanimidade e depende agora da sanção do prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) para ser transformado em Lei.
“Cumpre a nós, como vereadores eleitos pela população através do voto nas urnas, representar a população da melhor forma possível e, diante do dilema que tem se tornado a segurança pública em nosso país, especialmente em nosso município, buscamos, diante de tantas ideias e vontades, amenizar ao máximo a violência que nos assombra, apresentando o presente projeto de lei”, justifica o vereador ao propor a medida.
Na prática, a lei proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A medida também se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Já os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Se sancionada, caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos afixar, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da publicação da Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Na última semana, quando o projeto deveria ser votado, o vereador Erinson pediu vista e aproveitou o período para modificar a redação original com uma emenda estipulando a multa de R$ 70 para quem descumprir a lei. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Oficial de Inflação e aplicado em dobro no caso de reincidência.
Segundo Erinson, acabar com todos os crimes é praticamente impossível. “Tentamos, com ações como esta, inibir um pouco as atitudes dos marginais”, completa.
O vereador apenas esclarece que “em hipótese alguma se quer com isso discriminar os motociclistas, mas sim, buscar uma forma de coibir as ações dos bandidos. Por outro lado, os motociclistas certamente apoiarão nossa proposição, pois com a prática atual todos ficam na mira da polícia, sendo muitas vezes parados ou confundidos com esses marginais, dependendo da marca, modelo e cor da moto”, conclui Erinson.


Versão para Impressão

Publicado em: 21 de julho de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Segunda reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba será na Câmara de Santa Gertrudes

28 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Santa Gertrudes vai sediar a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no dia 10 de setembro, a partir das 9 horas. O Parlamento Metropolitano r...

Leia Mais

Comissão que acompanha a situação do transporte público se reúne com presidente do SMTCA

28 de agosto de 2025

Na manhã de quinta-feira (28), as vereadoras que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por acompanhar a situação do transporte público e escolar de Araras reuniram-se com o presiden...

Leia Mais

Nota Oficial

27 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar a situação do transporte público e escolar se reunirá, em caráter de urgência, nesta quinta...

Leia Mais

Comissão do prêmio de assiduidade e disciplina se reúne com secretário municipal de Governo

27 de agosto de 2025

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que acompanha as consequências da perda do prêmio de assiduidade e disciplina dos servidores municipais, junto à Comissão Independente de Servidores Públicos...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher e Patrulha Maria da Penha fazem ação no comércio de Araras

27 de agosto de 2025

Na manhã de terça-feira (26), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram ação de conscientizaçã...

Leia Mais

Audiência pública sobre o SMTCA tem horário remarcado

26 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.