Notícias

SIGA-NOS:


Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

Notícias



Projeto proíbe uso de capacete no interior de comércios



Visualize fotos

Publicado por: Imprensa

Permanecer dentro de um estabelecimento comercial usando capacete não será mais permitido. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB), foi aprovado por unanimidade e depende agora da sanção do prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) para ser transformado em Lei.
“Cumpre a nós, como vereadores eleitos pela população através do voto nas urnas, representar a população da melhor forma possível e, diante do dilema que tem se tornado a segurança pública em nosso país, especialmente em nosso município, buscamos, diante de tantas ideias e vontades, amenizar ao máximo a violência que nos assombra, apresentando o presente projeto de lei”, justifica o vereador ao propor a medida.
Na prática, a lei proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A medida também se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Já os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Se sancionada, caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos afixar, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da publicação da Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Na última semana, quando o projeto deveria ser votado, o vereador Erinson pediu vista e aproveitou o período para modificar a redação original com uma emenda estipulando a multa de R$ 70 para quem descumprir a lei. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Oficial de Inflação e aplicado em dobro no caso de reincidência.
Segundo Erinson, acabar com todos os crimes é praticamente impossível. “Tentamos, com ações como esta, inibir um pouco as atitudes dos marginais”, completa.
O vereador apenas esclarece que “em hipótese alguma se quer com isso discriminar os motociclistas, mas sim, buscar uma forma de coibir as ações dos bandidos. Por outro lado, os motociclistas certamente apoiarão nossa proposição, pois com a prática atual todos ficam na mira da polícia, sendo muitas vezes parados ou confundidos com esses marginais, dependendo da marca, modelo e cor da moto”, conclui Erinson.


Versão para Impressão

Publicado em: 21 de julho de 2009

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro


dde9dabc-2987-4f7f-9cbf-6e7b72c4fadc

Saiba o destino das doações da campanha beneficente às vítimas da chuva do Rio Grande do Sul
16 de maio de 2024

A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...

Leia Mais


f3d3ea12-36bb-4596-9c4a-5bbf5cb57428

Escola Cognus visita Câmara de Araras
16 de maio de 2024

Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...

Leia Mais


4e05c27e-1a84-4621-aabd-a2424846757f

Nova legislatura da Câmara Jovem realiza sua primeira sessão ordinária
16 de maio de 2024

A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...

Leia Mais


010c9df1-b21b-4338-99b6-ff889b43dab9

Câmara Municipal realizou Ato Solene em comemoração aos 100 anos do TCESP durante a 15ª Sessão Ordinária
15 de maio de 2024

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...

Leia Mais


1fb7970c-5bed-4331-93f4-4220219f0a7b

Alunos da Emef Adriano Ademir Lombi visitam a Câmara Municipal

15 de maio de 2024

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...

Leia Mais


20644e6a-5658-4c99-8294-e8ee563ba83a

Projetos de nomes de ruas são aprovados em sessão
15 de maio de 2024

Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...

Leia Mais



111

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!