Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (21), a proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que altera a redação do texto do projeto de decreto legislativo nº 9 de 17 de novembro de 2009 em razão da Lei Complementar nº 90 de 2016, passando a denominar-se Guarda Civil Municipal e não Guarda Municipal como vinha ocorrendo.
A entrega do título sempre é realizada em sessão ordinária, conforme impera anualmente a programação oficial do Poder Legislativo Ararense, em data próxima ao Dia do Guarda Civil Municipal, comemorado em 03 de outubro. “Essa alteração foi necessária para que o texto do decreto legislativo fique em consonância com a Lei Complementar, observando, assim, o princípio da hierarquia das leis, tendo em vista que a norma geral deve respeitar as regras trazidas por Lei Complementar”, justifica Pedro Eliseu Sobrinho.
Neste ano, a homenagem ao Guarda Civil Municipal do ano, será no dia 2 de outubro, em ato solene, durante a 35ª sessão ordinária. A honraria será entregue ao componente da corporação que durante o ano se destacou pelos seus atos em prol da comunidade, o qual deverá ser indicado à Câmara pelo comando da corporação. O legislativo deverá convidar os parlamentares para participarem da solenidade, cada ano um vereador fará a entrega do título em ato solene.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 22 de setembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram durante a 36ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 134/2025. Fica instituída, no do município de Araras, a campa...
Na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a criação do Dia de Combate à Cristofobia, que fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araras. O dia...
A Câmara Municipal aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo. Recebe o nome de “Doutor Sebastião Jair Mourão” o Centro de Atenção Psicossocial Ál...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, na Tribuna Livre da 36ª Sessão Ordinária, a oradora Adriana Ramalho da Fonseca. Ela falou sobre acesso à informação para jovens que cumprem me...
Durante a 36ª Sessão Ordinária, ocorrida em 6 de outubro, foi realizado Ato Solene em homenagem aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Seis profissionais foram indi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
