Redes Sociais:
O projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a promover a regularização e urbanização de áreas públicas ocupadas por famílias assentadas e acampadas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a 26ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, na Câmara Municipal de Araras.
De acordo com a Lei, serão beneficiadas com os lotes de terrenos, às famílias que residem comprovadamente há mais de cinco anos nas áreas ocupadas, que não possuem nenhum imóvel, que não tenham sido beneficiadas em programas habitacionais e que se enquadrem nos termos dos critérios socioeconômico definidos às famílias de baixa renda nos empreendimentos habitacionais.
O Executivo segue realizando um levantamento dos assentados e acampados em áreas públicas de Araras. Quanto ao Acampamento Esperança e o Acampamento Nova Araras, a prefeitura aguarda a confirmação da doação das áreas pelo governo federal para a realização do processo de regularização e urbanização e assim garantir dignidade às famílias que residem nesses locais.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 03 de agosto de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, fechou parceria com as Câmaras Municipais de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. O objetivo é a troca de conteúdos...
Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...
Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...
Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
