O projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a promover a regularização e urbanização de áreas públicas ocupadas por famílias assentadas e acampadas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a 26ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, na Câmara Municipal de Araras.
De acordo com a Lei, serão beneficiadas com os lotes de terrenos, às famílias que residem comprovadamente há mais de cinco anos nas áreas ocupadas, que não possuem nenhum imóvel, que não tenham sido beneficiadas em programas habitacionais e que se enquadrem nos termos dos critérios socioeconômico definidos às famílias de baixa renda nos empreendimentos habitacionais.
O Executivo segue realizando um levantamento dos assentados e acampados em áreas públicas de Araras. Quanto ao Acampamento Esperança e o Acampamento Nova Araras, a prefeitura aguarda a confirmação da doação das áreas pelo governo federal para a realização do processo de regularização e urbanização e assim garantir dignidade às famílias que residem nesses locais.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 03 de agosto de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara aprovaram durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, de autoria do vereador Manoel de Oliveira dos Santos F...
Os vereadores aprovaram durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, realizada na segunda-feira (4) de maneira remota, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que institui o Prog...
Os vereadores de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a divulgação da relação de...
A Câmara Municipal de Araras realizou uma coletiva de imprensa na noite da segunda-feira (4) para divulgar informações sobre as articulações que foram feitas por alguns vereadores e pelo prefeito e...
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.