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Foi votado e aprovado na última sessão ordinária, nessa segunda-feira (22), o projeto que altera a lei nº 4.327/2012 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxistas”. A propositura é de autoria dos vereadores Breno Cortella (PT) e Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT).
O objetivo do projeto foi incluir a regulamentação de mototaxistas autônomos. Com o novo texto, o Poder Executivo poderá determinar pontos na via pública que serão disponibilizados para os interessados mediante processo seletivo público, similar aos táxis.
Durante a discussão do projeto o vereador Zé Bedé falou sobre as reivindicações dos mototaxistas para a regulamentação do trabalho autônomo. O vereador também parabenizou a persistência da classe para que a Câmara pudesse aprovar a propositura.
Foi aprovada emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação que ajustou o texto do artigo 1º do projeto. Também foi aprovada a emenda aditiva apresentada pelos autores determinando o prazo de 30 dias para a regulamentação da lei.
O projeto aprovado com as emendas segue para redação final e em seguida na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla. A votação foi acompanhada por mototaxistas autônomos que comemoraram e agradeceram a Câmara pela aprovação do projeto.
Legenda Foto: Vereadores e vereadoras durante votação do projeto que regulamenta mototaxistas autônomos
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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