Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Araras. A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos mediante solicitação de protetores e cuidadores.
O objetivo é valorizar o papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de Araras. “Sabemos o quanto a cidade de Araras ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado aos animais, principalmente onde o responsável não possui condições financeiras de custear os tratamentos necessários. Hoje, a cidade conta apenas com o Canil Municipal, que disponibiliza de alguns serviços gratuitos para a população carente, lá os animais só conseguem realizar atendimento veterinário”, destaca o proponente do projeto aprovado, Jackson de Jesus.
Após o cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores, terão prioridade no atendimento dos animais tutelados em emergência, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita nos órgãos públicos responsáveis pelos procedimentos, atualmente o Canil Municipal de Araras. Eles também terão acesso livre nos órgãos públicos destinados aos animais e no Canil Municipal.
Para fazer o cadastramento e se tornar um protetor ou cuidador, o munícipe interessado deverá apresentar as autoridades um comprovante de residência, documento de identidade com foto e uma carta de recomendação subscrita por médico veterinário assinada por duas testemunhas, que testem a capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.
A lei sugere ainda que o Poder Público faça parceria com os protetores e cuidadores para realizar campanhas e ações voltadas aos animais.
Publicado em: 27 de agosto de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...
A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...
A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.