Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Araras. A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos mediante solicitação de protetores e cuidadores.
O objetivo é valorizar o papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de Araras. “Sabemos o quanto a cidade de Araras ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado aos animais, principalmente onde o responsável não possui condições financeiras de custear os tratamentos necessários. Hoje, a cidade conta apenas com o Canil Municipal, que disponibiliza de alguns serviços gratuitos para a população carente, lá os animais só conseguem realizar atendimento veterinário”, destaca o proponente do projeto aprovado, Jackson de Jesus.
Após o cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores, terão prioridade no atendimento dos animais tutelados em emergência, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita nos órgãos públicos responsáveis pelos procedimentos, atualmente o Canil Municipal de Araras. Eles também terão acesso livre nos órgãos públicos destinados aos animais e no Canil Municipal.
Para fazer o cadastramento e se tornar um protetor ou cuidador, o munícipe interessado deverá apresentar as autoridades um comprovante de residência, documento de identidade com foto e uma carta de recomendação subscrita por médico veterinário assinada por duas testemunhas, que testem a capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.
A lei sugere ainda que o Poder Público faça parceria com os protetores e cuidadores para realizar campanhas e ações voltadas aos animais.
Publicado em: 27 de agosto de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Na manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), recebeu autoridades da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente d...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, foi incluído na pauta o Projeto de Resolução nº 11/2025. A Câmara Municipal aprovou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar a situaçã...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na Tribuna Livre, os oradores foram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos e o secretário mu...
Foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Com a aprovação, fica instituído o Dip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.